Prefeitura de São Paulo

Desde segunda-feira, dia 7 de dezembro, foi retomado o atendimento presencial no Departamento Fiscal da Prefeitura de São Paulo.

Os atendimentos, suspensos desde março devido às restrições impostas pelas medidas de prevenção à covid-19, retornam em novo formato e equipe reestruturada, nos moldes das unidades do Descomplica SP, mas ainda com a preocupação de evitar aglomerações e garantir a segurança de cidadãos e profissionais.

Assim, nesta etapa da pandemia, haverá uma triagem prévia e apenas serão agendados atendimentos que não possam ter uma solução por meio dos inúmeros serviços digitais e à distância implantados e outros que sofreram diversas melhorias nos últimos meses:

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO PORTAL DA DÍVIDA ATIVA
dividaativa.prefeitura.sp.gov.br

• Consulta de débitos inscritos em dívida ativa
• Consulta de dívidas inscritas protestadas
• Emissão de guia para pagamento à vista de dívidas inscritas (documento de arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP)
• Formalização de acordos para o parcelamento e o reparcelamento de dívidas inscritas
• Emissão de guia para pagamento de parcelas mensais de acordos para o parcelamento e o reparcelamento de dívidas inscritas (documento de arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP)

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO PORTAL SP 156
sp156.prefeitura.sp.gov.br

• Dívida Ativa - Contestar ou solicitar baixa de débito
• Dívida Ativa – Quitar minha parte da dívida antiga de IPTU sobre terreno total (Fração Ideal)
• Dívida Ativa - Comunicar encerramento da ação judicial para liberação de pendências judiciais no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ou Programa de Regularização de Débitos (PRD) Dívida Ativa - Apresentar documentos solicitados pela Procuradoria Geral do Município (PGM)
• Dívida Ativa de IPTU - Comunicar dívida de imóvel adquirido em leilão Comunicar leilão de imóvel
• Dívida Ativa – Pedir vista ou cópia de processo administrativo
• Dívida Ativa - Tirar dúvidas sobre serviços

A solicitação do serviço “Dívida Ativa - solicitar triagem de agendamento” deve ser realizada por meio da Central Telefônica SP 156 ou no Portal SP 156, disponibilizado no link https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=668&a=775&servico=3906.

Informações detalhadas sobre o atendimento realizado pelo Departamento Fiscal podem ser consultadas na Portaria PGM/FISC nº 5/2020.