Notícia na íntegra
Prazo de contribuição para o Programa de Metas termina domingo (11)
A Prefeitura finalizou, nesta quarta-feira (7), as 36 audiências públicas híbridas em todas as regiões da cidade. Porém as contribuições para o Programa de Metas 2025-2028, o Plano Plurianual 2026-2029 e o Orçamento Cidadão seguem até domingo (11), por esta plataforma. Após este período, equipes da gestão municipal iniciarão a análise técnico-financeira para as devolutivas que serão dadas à sociedade.
O Programa de Metas 2025-2028 conta com 126 compromissos, com investimentos estimados em R$ 48,8 bilhões. As metas têm objetivo específico, indicadores e orçamento para os quatro anos da gestão do prefeito Ricardo Nunes. A íntegra da versão inicial pode ser acessada no site do Programa de Metas. A versão final tem prazo de entrega previsto até 30 de setembro. Também são aguardadas revisões programáticas a cada dois anos e relatório de execução semestral.
Entenda
Plano Plurianual – PPA - É o planejamento central de governo do prefeito recém-eleito e determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações. A elaboração e apresentação à Câmara Municipal acontecem sempre no primeiro ano de mandato e sua vigência tem início no segundo ano de mandato até o primeiro ano da gestão seguinte. Para os municípios, a entrega do Projeto do PPA deve ocorrer até 30 de setembro do primeiro ano do mandato e são duas audiências públicas na Câmara, além das conduzidas pelo Executivo, até a votação. Os trabalhos legislativos do ano não podem encerrar sem a aprovação do PPA. Neste caso, trata-se do PPA 2026-2029.
Orçamento Cidadão - Espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Planos de Ação das Subprefeituras - Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Plano Diretor Estratégico e têm como objetivo priorizar ações e investimentos para ocorrerem de forma articulada nos territórios de cada subprefeitura.
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