Prefeitura de São Paulo

Em referência aos 35 anos da Lei Orgânica do Município, comemorado em 4 de abril de 2025, a Prefeitura apresenta na quinta-feira (3), às 17h, a primeira edição do ano da série “Encontros Notáveis”, com o tema: "A Autonomia Municipal em Debate: 35 anos da Lei Orgânica e os Desafios da Federação".

O evento é realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - CEJUR/PGM-SP e será transmitido na página do CEJUR no YouTube neste link.

Considerando sua relevância em âmbito municipal, o encontro visa aprimorar os conhecimentos dos servidores e servidoras sobre a natureza e o regime jurídico desta lei, os seus princípios e diretrizes, além de refletir sobre como a lei orgânica tem contribuído para o fortalecimento dos municípios como entes autônomos diante de um contexto social, econômico e político em constante transformação e que impõe novos desafios.

O evento terá a participação do procurador-geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto Baccarin, e do procurador do Município de São Paulo Ricardo Marcondes Martins. A abertura será feita pelo procurador-geral adjunto do Município de São Paulo, Vinícius Gomes dos Santos, e Eunice Prudente, assessora na Escola Superior de Gestão e Contas do TCM/SP, ex-secretária de Justiça do Município de São Paulo.

As inscrições ficam abertas até o dia 1º de abril, às 18h, ou até se esgotarem as 2.500 vagas. Os inscritos receberão certificado. As inscrições devem ser feitas neste link.

Quem não conseguir se inscrever, pode assistir pela página do CEJUR no YouTube, mas sem direito a certificado. Acesse este link.