Prefeitura de São Paulo

O programa Tô Legal!, criado pela Prefeitura para desburocratizar a legalização dos ambulantes na cidade e aumentar a transparência do processo, chegou neste mês de abril à marca de 100 mil autorizações e Termos de Permissão de Uso (TPUs). Seis anos após sua criação, o programa segue dando dignidade aos comerciantes da maior metrópole da América Latina. Atualmente, existem 4.800 portarias ativas e 8.908 Termos de Permissão de Uso (TPU) para que os comerciantes de rua possam trabalhar legalmente na capital.

"O Tô Legal veio para desburocratizar a legalização dos ambulantes na cidade, além de dar transparência ao processo, já que o próprio comerciante pode conferir os pontos disponíveis. Uma iniciativa que já recebeu prêmios internacionais", destaca o secretário municipal de Subprefeituras, Fabricio Cobra, responsável pelo programa. 

A criadora do projeto, Maria Albertina Afonso Henke, conta que a ideia começou a ser desenvolvida em 2017 e começou a ser construída em 2018. “Em 2019, lançamos o projeto e, passados agora seis anos do seu lançamento, continuamos pensando em novidades para o programa, que nos enche de orgulho”, destaca.

“O trabalhador é honesto, ele quer pagar as taxas que tem que pagar porque ele não quer favor, ele quer dignidade para trabalhar, então sempre que eu vejo alguém com a portaria fixada eu peço pra tirar foto dele, da barraca e do documento, tenho um álbum de fotos disso no celular”, afirma Maria Albertina.

Além do reconhecimento na cidade de São Paulo, o programa foi premiado em 2020 pelo Instituto Smart City Business, Inova Cidade e Premia Sampa. Em 2023, foi o único projeto brasileiro eleito como uma das 15 melhores iniciativas mundiais durante o 6° Prêmio Internacional Guangzhou para Inovação Urbana. 

O Sistema
Para desburocratizar a vida do comerciante da cidade, em 2019, a Prefeitura deu início ao “Tô Legal!”. O comerciante tem a garantia de maior transparência na hora do processo de autorização, além do controle de dados sobre esse tipo de empreendedorismo, com site transparente onde qualquer pessoa pode conferir as informações sobre os pontos disponíveis, e fazer a busca de qualquer serviço. 

O processo de emissão do documento no “Tô Legal!” é simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde existe um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. Depois, é possível solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado, sendo o tempo máximo 90 dias.

A venda de produtos e a prestação de serviços podem ser realizados nas vias e logradouros públicos da cidade, desde que legais e previamente autorizados. Na ausência desses documentos, o comerciante está sujeito a sanções, como multa, além da apreensão da mercadoria e do equipamento ou do veículo utilizados.

Para acessar o programa e seus benefícios, acesse o site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/