Secretaria Executiva de Relações Institucionais
Finalizado 3º Plano de Ação em Governo Aberto
A Prefeitura de São Paulo publicou hoje, 28/09, no Diário Oficial da Cidade, os compromissos do 3º Plano de Ação em Governo Aberto do município de São Paulo, construído por meio do compromisso do município com a Parceria para Governo Aberto (OGP, da sigla em inglês para Open Government Partnership).
A OGP incide na administração pública a nível global, por meio do incentivo à construção participativa de Planos de Ação com compromissos voltados para o aumento da transparência, da participação social e da responsabilização. O objetivo da parceria, alinhado à atual gestão municipal, é tornar os governos mais abertos e responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos:
“O Prefeito Ricardo Nunes tem trabalhado para ampliar a participação democrática, nosso papel é desburocratizar as ações governamentais. Quem sabe o que o povo precisa é o povo, e o governo aberto tem grande participação nesta tarefa", diz o secretário executivo de Relações Institucionais, João Cury.
O plano é resultante de um processo participativo iniciado em fevereiro pela Supervisão para Assuntos de Governo Aberto e coordenado pelo Fórum de Gestão Compartilhada, órgão colegiado formado por representações do governo e da sociedade civil, responsável não apenas pela construção do plano, mas também por sua implementação e monitoramento. Abaixo, os compromissos assumidos pela Prefeitura:
COMPROMISSO 1
Aprimorar as ferramentas de informações e dados sobre licitações e contratações, qualificando e ampliando a transparência da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Órgão governamental líder da implementação: Secretaria Executiva de Gestão
COMPROMISSO 2
Fortalecer o engajamento da população para o monitoramento da implementação da Agenda Municipal 2030.
Órgão governamental líder da implementação:
Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias
Órgãos Governamentais corresponsáveis: Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
COMPROMISSO 3
Promover ações para fortalecimento institucional dos Conselhos e Colegiados de Políticas Públicas na Cidade de São Paulo.
Órgão governamental líder da implementação: Secretaria Executiva de Relações Institucionais.
COMPROMISSO 4
Geração e disponibilização de dados sobre infraestrutura hospitalar e vacinação no Município de São Paulo e o impacto da Covid-19 na frequência escolar dos estudantes da Rede Municipal de Educação.
Órgão governamental líder da implementação: Secretaria Municipal da Saúde
Órgão Governamental corresponsável: Secretaria Municipal de Educação
Os compromissos devem ser implementados até outubro de 2024 e, havendo entregas antecipadas, o Fórum de Gestão Compartilhada tem a possibilidade de iniciar um novo processo para criação de novo(s) compromisso(s), desde que o número total não seja superior a sete.