Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Doações, Comodatos, Brindes e Presentes
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações no Portal da Transparência.
Doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2025
>>A Secretaria Municipal de Relações Internacionais não possui, até o momento, nenhum tipo de Doação celebrada <<
2024
DOAÇÃO Nº 003/2024/SMRI
Processo Administrativo (SEI) n° 6073.2024/0000637-9
Donatária: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Doadora: Raça Brasil Comunicações LTDA
Objeto: Doação de 8 páginas da Revista Raça Brasil e mídias digitais para divulgação da "IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra"
Data de assinatura: 14/11/2024
Data de vigência: 15/11/2024 a 15/12/2024
2023
DOAÇÃO Nº 11/2023/SMRI
Processo deste contrato: 6073.2023/0000659-8
Entidade parceira: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - CNPJ nº. 61.186.888/0001-93
Objeto: Doação de bebidas para a III Expo Internacional Dia da Consciência Negra
Valor total: R$ 5.399,17 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos)
Data da assinatura: 09/11/2023
Vigência: 09/11/2023 até 21/11/2023
DOAÇÃO Nº 12/2023/SMRI
Processo deste contrato: 6073.2023/0000664-4
Entidade parceira: Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV)
Objeto: Doação de serviço de coquetel para uma cerimônia do São Paulo International Summit 2023
Valor total: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)
Data da assinatura: 22/11/2023
Vigência: 23/11/2023
DOAÇÃO Nº 04/2023/SMRI
Processo deste contrato: 6073.2023/0000435-8
Entidade parceira: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER D - CNPJ nº. 00.087.900/0001-18
Objeto: Doação de espaços de lojas, cadeiras e serviços de divulgação midiática para o evento "Ocupação Farol Antirracista da Cidade de São Paulo" no Shopping D
Valor total: R$ 350.00,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Data da assinatura: 13/09/2023
Vigência: 13/09/2023 até 12/02/2024
DOAÇÃO Nº 02/2023/SMRI
Processo deste contrato: 6073.2023/0000285-1
Entidade parceira: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER D - CNPJ nº. 00.087.900/0001-18
Objeto: Doação de formatos de mídia dentro das dependências do Shopping D para a divulgação do evento “Virada ODS 2023”
Valor total: R$104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais)
Data da assinatura: 15/06/2023
Vigência:15/06/2023 até 14/07/2023
2022
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 001/2022/SMRI
Processo administrativo SEI nº 6073.2022/0000056-3
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP
DOADOR: CONSULADO GERAL DE ISRAEL DE SÃO PAULO
OBJETO: O objeto do presente termo consiste na doação sem ônus ou encargos, pelo DOADOR de 02 (dois) Biodigestores, marca/modelo: Home Biogás System 7.0, para transformação de resíduos orgânicos, incluídos sem qualquer ônus ou encargos, os serviços de instalação, treinamento e suporte online prestados pela fornecedora dos equipamentos doados pelo Consulado Geral de Israel de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 03.808.595/0001-02.
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2022
UNIDADE GESTORA: SMRI/SECDS
VALOR TOTAL: R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais)
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens. Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>> Não houve Comodato celebrado pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais no ano atual <<<
Brindes e Presentes
É proibido ao agente público a aceitação de presente, benefício ou vantagem, com exceção de premiações, devendo devolvê-lo ao remetente ou, no caso de impossibilidade, encaminhá-lo ao patrimônio público, nos termos dos Decretos n° 40.384/01 e 53.484/12.
Contudo, é permitido o recebimento de brindes que não tenham valor comercial ou que sejam distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassando o valor de R$ 100,00 (cem reais).
Destaca-se que, mesmo com no recebimento de brindes, deve-se observar as seguintes situações:
• A possiblidade de que os itens, contextualmente, possam ser considerados inadequados ao recebimento por parte do agente público;
• Como medida de prevenção, o agente público que mantém, em razão de sua função, contrato frequente com órgãos do setor privado que tenham interesse direito em decisão individual ou coletiva do Município, deve recusar o recebimento de brindes;
• O agente público deve recusar brindes distribuídos em intervalo inferior a um ano pela mesma pessoa física ou jurídica.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br
Termos ou Acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2025/SMRI
PROCESSO: 6073.2025/0000294-4
PARTES: Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) - CNPJ n° 31.560.607/0001-50 e Universidade de São Paulo (USP) - CNPJ nº 63.025.530/0001-04
OBJETO: Cooperação técnico-científica entre a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), e a Universidade de São Paulo (USP), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, visando à realização do Congresso Internacional ODS na IV Virada ODS (2025), com ênfase especial no tema “Cidade de Alta Sensibilidade e Acessibilidade”, no âmbito das ações de promoção da Agenda 2030 no município de São Paulo.
VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.
SIGNATÁRIOS:
a) Arthur Gabriel Rodrigues do Amaral, Secretário Municipal de Relações Internacionais em exercício — SMRI
b) Carlos Gilberto Carlotti Júnior, Reitor da Universidade de São Paulo
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2025/SMRI
PROCESSO Nº: 6073.2025/0000280-4
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA (FAMILY TALKS)
OBJETO DO ACORDO: Realização do I Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis (CIFS), no âmbito da programação oficial da 4ª edição da Virada ODS, que ocorrerá na Praças das Artes, situado na Av. São João, 281 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP.
VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.
SIGNATÁRIOS:
a) Arthur Gabriel Rodrigues do Amaral, Secretário Municipal Substituto de Relações Internacionais
b) Gilberto Haddad Jabur, Representante Legal da Associação de Desenvolvimento da Família (Family Talks)
VIGÊNCIA: 16/05/2025 a 18/08/2025
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025
2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OUTORGA Nº 002/2024/SMRI
PROCESSO SEI: 6073.2024/0000095-8
PARTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Associação Mundial das Grandes Metrópoles (METROPOLIS)
OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica com subvenção com a Associação Mundial das Grandes Metrópoles (METROPOLIS) para realizar a Reunião do Conselho Administrativo de METROPOLIS - MBOD 2024, em junho de 2024, na Cidade de São Paulo.
VALOR: €90.000 (noventa mil euros), estimado em R$ 602.307,64 (seiscentos e dois mil trezentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), incluindo a retenção de imposto de renda (15%) e a margem por variação da moeda (5%).
VIGÊNCIA: 27/03/2024 a 30/09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM SUBVENÇÃO Nº 001/2024/SMRI
PROCESSO SEI: 6073.2023/0000189-8
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, representado pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais e ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e.V. Secretaria Mundial do ICLEI, Nº DE271406742
OBJETO: Descrever e delinear os esforços conjuntos para a realização do Congresso Mundial do ICLEI 2024 e dos intitulados eventos secundários programáticos como acima descrito.
VALOR: 800.000 € (oitocentos mil euros), acrescidos da retenção do imposto de renda com a alíquota de 15%, além da variação cambial, totalizando o valor estimado de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões cem mil reais).
VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024
2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2023 – SMRI
PROCESSO: 6073.2023/0000630-0
ENTIDADE PARCEIRA: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 17.895.646/0001-87
OBJETO: Cessão de Códigos Promocionais correspondentes a até R$20,00 (vinte reais) na plataforma Uber, válidos apenas no território brasileiro, aos usuários com destino a "III Expo?Internacional Dia da Consciência Negra", nos dias 18 e 21 de novembro de 2023, com expiração às 23h59 da data final do Evento.
VIGÊNCIA: 18/11/2023 a 21/11/2024
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023/SMRI
PROCESSO: 6073.2023/0000188-0
Objeto do Contrato: O presente ACORDO tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação e operação do Hackathon que faz parte da programação da Virada ODS 2023, a ser executado no endereço R. Sumidouro, 580. Pinheiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
ENTIDADE PARCEIRA: Agência São Paulo de Desenvolvimento, Serviço Social Autônomo - CNPJ Nº 21.154.061/0001-83
VIGÊNCIA: 14/06/2023 a 12/09/2023
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023 – SMRI
PROCESSO SEI 6073-2023/0000095-6
ENTIDADE PARCEIRA: PNUD Brasil e Agência Brasileira de Cooperação - Ruy Pereira - Diretor
Objeto: Fortalecimento das capacidades da SMRI para mobilização de um conjunto diverso e isento de parceiros, a sistematização do conhecimento obtido com base nos critérios das Nações Unidas
Valor Estimado: R$ 2.853.728,49 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos)
Data da assinatura: 23/05/2023
Vigência: 01/04/23 a 31/12/24
2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIDADE A CIDADE – IURC-América Latina
PROCESSO SEI: 6073.2021/0000107-0
PARTÍCIPES: IURC-América Latina, Prefeitura de São Paulo, representada Secretaria Municipal de Relações Internacionais, e o a União Europeia, representada pelo Município de Milão.
OBJETO: A cooperação entre cidades da América Latina e Europa, transformando a IURC em uma Rede Global de referência em inovação urbana e regional.
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
UNIDADE GESTORA: SMRI/CAIB
VALOR TOTAL: A entidade (IURC) cobrirá todos os custos de viagem para visitas de estudo e pelo menos um evento de networking internacional, além de designar um gerente de emparelhamento para apoiar o processo de cooperação. As cidades fornecerão recursos humanos para apoiar as visitas de estudo.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023/SMRI
PROCESSO: 6073.2023/0000188-0
Objeto do Contrato: O presente ACORDO tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação e operação do Hackathon que faz parte da programação da Virada ODS 2023, a ser executado no endereço R. Sumidouro, 580. Pinheiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
ENTIDADE PARCEIRA: Agência São Paulo de Desenvolvimento, Serviço Social Autônomo - CNPJ Nº 21.154.061/0001-83
VIGÊNCIA: 14/06/2023 a 12/09/2023
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022-SMRI
PROCESSO Nº: 6073.2022/0000265-5
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS - CNPJ sob nº 08.684.178/0001-00
OBJETO: O desenvolvimento do projeto/atividade visando à realização do Fórum Cidades Sustentáveis a ser promovido em área específica, a ser definida por SMRI, no 3º andar da Bienal do Pavilhão da Bienal - Parque Ibirapuera situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, S/N, Vila Mariana, São Paulo – SP, realizado no período de 08 de julho de 2022 a 10 de julho de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022
VIGÊNCIA: 08/07/2022 a 15/07/2022
VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.
2021
>>>A Secretaria Municipal de Relações Internacionais não celebrou nenhum tipo de termos ou acordos de cooperação conforme especificados em 2021<<<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
TERMO DE COMODATO Nº 001/2023/SMRI
Processo administrativo SEI nº 6073.2023/0000278-9
COMONDATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP COMONDANTE: SPBW Parques e Entretenimento S.A.
OBJETO: Cessão de local na Roda Ricco a cessão de espaço na Roda Ricco, Roda-Gigante localizada no Parque Villa Lobos/Av, Queiroz Filho 1365 – Vila Hamburguesa, para a divulgação do evento "Virada ODS 2023".
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)