Prefeitura de São Paulo

A Subprefeitura Santana/Tucuruvi embargou uma obra na rua Helena do Sacramento, 362, com avenida Engenheiro Caetano Álvares. Trata-se de uma construção de 1.680 m², que não possui licença e desrespeitou o embargo anteriormente realizado pela Subprefeitura.

A obra carrega um histórico de irregularidades. Em 1º de abril o local foi multado pela primeira vez em R$162.797,70, por falta de documentação. Na mesma data, a Subprefeitura embargou a obra. O projeto, ainda em análise na Subprefeitura, contempla uma área menor. O imóvel também desrespeita os recuos obrigatórios por lei, e invade uma área municipal.

Em 5 de abril o proprietário do empreendimento, nomeado de Pro Auto Multimarcas Ltda., esteve na Subprefeitura e foi orientado pelo subprefeito Sérgio Teixeira Alves sobre as irregularidades encontradas e providências para a regularização. Foi comunicado, ainda, para manter a construção parada e desocupar de imediato a área municipal invadida.

Na última semana, agentes da Subprefeitura vistoriaram o local e constataram o desrespeito ao embargo. No dia 6 o proprietário foi multado em R$ 16.183,44.

No dia 7, em outra vistoria, detectou-se novamente o desrespeito ao embargo. Mais uma multa no valor de R$ 16.183,44 foi aplicada, e agentes municipais conduziram os responsáveis pela obra a Distrito Policial, onde foi lavrado um termo circunstanciado por desrespeito à legislação municipal.

A Subprefeitura continuará vistoriando o local para manter a paralisação da obra, até a adequação do projeto, bem como a remoção das fundações, ainda presentes na área pública. Será encaminhada também uma representação ao CREA solicitando providências devido às atitudes dos engenheiros responsáveis pela construção.