Prefeitura de São Paulo

É uma Supervisão composta por vários subdepartamentos e todos interligados diretamente a prestação de serviços ao munícipe na área de regularização de lotes e de construções de edificações gerais. Fazem parte desta Supervisão os setores de: Expediente de SUOS, Fiscalização, Aprovação de Plantas, Cadastro e Unificação de Cadastramento de Infrações (Unicai).
São da competência desta Supervisão:

• Fiscalização de: obras particulares; funcionamento dos estabelecimentos comerciais; colocação de anúncios e letreiros; publicidade; sons urbanos; invasão de áreas municipais;
   
• Limpeza pública Lei nº.10.315/87, disciplina as atividades destinadas ao recolhimento dos resíduos sólidos e a manutenção da limpeza das áreas urbanizadas;
   
• Lei nº.10.508/88 - dispõe sobre limpeza nos imóveis particulares, fechamento (muro) e construção de passeios (calçadas);
  cortes de árvores sem autorização;
   
• Segurança das edificações ( autos de interdição);
   
• Execuçãode obras e serviços na vias públicas;
• Expedição de autos de regularização; licença de localização e funcionamento; certificado de conclusão;
• Alvarás de autorização e desdobro de lotes; de licença para residência unifamiliar;
• Aprovação e execução de edificação nova; de demolição; alinhamento e nivelamento;
• Cadastramento dce autos de multas e boletos, e intimações;
• Defesa de autos de multas;
• Informações referentes a loteamentos, áreas municipais, oficialização e denominação de logradouros; melhoramento viário; alinhamento de lotes;
• Levantamento métrico decimal para o fornecimento de numeração oficial dos imóveis;
• Certidão de denominação de logradouros;
• Comunicação de alteração do número de imóveis.

Tabela de atribuções e competência de cada setor desta Supervisão