Subprefeitura Santo Amaro

Supervisão de uso e ocupação do solo - SUOS

É uma Supervisão composta por vários subdepartamentos e todos interligados diretamente a prestação de serviços ao munícipe na área de regularização de lotes e de construções de edificações gerais. Fazem parte desta Supervisão os setores de: Expediente de SUOS, Fiscalização, Aprovação de Plantas, Cadastro e Unificação de Cadastramento de Infrações (Unicai).
São da competência desta Supervisão:

  • Fiscalização de: obras particulares; funcionamento dos estabelecimentos comerciais; colocação de anúncios e letreiros; publicidade; sons urbanos; invasão de áreas municipais;
     
  • Limpeza pública Lei nº.10.315/87, disciplina as atividades destinadas ao recolhimento dos resíduos sólidos e a manutenção da limpeza das áreas urbanizadas;
     
  • Lei nº.10.508/88 - dispõe sobre limpeza nos imóveis particulares, fechamento (muro) e construção de passeios (calçadas);
    cortes de árvores sem autorização;
     
  • Segurança das edificações ( autos de interdição);
     
  • Execuçãode obras e serviços na vias públicas;
  • Expedição de autos de regularização; licença de localização e funcionamento; certificado de conclusão;
  • Alvarás de autorização e desdobro de lotes; de licença para residência unifamiliar;
  • Aprovação e execução de edificação nova; de demolição; alinhamento e nivelamento;
  • Cadastramento dce autos de multas e boletos, e intimações;
  • Defesa de autos de multas;
  • Informações referentes a loteamentos, áreas municipais, oficialização e denominação de logradouros; melhoramento viário; alinhamento de lotes;
  • Levantamento métrico decimal para o fornecimento de numeração oficial dos imóveis;
  • Certidão de denominação de logradouros;
  • Comunicação de alteração do número de imóveis.

 

Tabela de atribuções e competência de cada setor desta Supervisão 

Análise de Projetos de Construção e Reformas Residências;
Comércios e serviços de âmbito local com área construída máxima de 250 m2;
Regularizações;
Parcelamento do solo até 1.000 m2.
Fiscalização Obras licenciadas;
Obras irregulares;
Funcionamento para comércios e serviços;
Propagandas irregulares;
Terrenos verificando quanto ao estudo de Multa Muro, Passeio e Limpeza (MPL) dos mesmos;
Verificação de estabilidade e salubridade das obras.
Emissão de
Certificados e Alvarás
Certificado de conclusão;
Alvará de Licença de Localização e funcionamento;
Certificado de mudança de uso;
Alvará de Aprovação e execução de obras particulares.
Cadastro Mapas;
Informações sobre cadastramento de terrenos e edificação;
Certidões.
Controle e
Cadastramento de intimações e Auto de Multas
Autuações;
Recursos de Multas.