Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação de autorização para remoção de árvore(s) com apresentação de Laudo elaborado por Engenheiro Agrônomo/Florestal ou Biólogo contratado pela pessoa interessada.

A remoção pode ser supressão ou transplante.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa interessada já possuir um laudo técnico realizado por profissional contratado que recomende a remoção da árvore.

Este serviço não se destina a solicitações de remoção de árvores necessária para viabilizar obras, edificações e parcelamento de lotes. Acesse outras informações sobre Análise de pedidos de manejo arbóreo para construção de edificação nova ou reforma (Termo de Compensação Ambiental)

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa responsável por propriedade particular ou pública na cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:

- Documento atualizado que comprove a propriedade ou posse da área privada - cópia digitalizada;

- Laudo Técnico elaborado por Engenheiro Agrônomo/Florestal ou Biólogo;

- Documento de registro no Conselho pelo profissional responsável pelo Laudo Técnico;

- ART do CRBio ou CREA do responsável técnico pela execução do serviço de manejo.

- Lista de árvores numeradas com justificativa para o manejo indicado em cada árvore - cópia digitalizada;

- Relatório Fotográfico de cada uma das árvores indicadas para remoção - cópia digitalizada;

- Croqui ou planta - cópia digitalizada;

(Observação: É necessário indicar a localização do imóvel e das edificações que existam nele, além da localização da(s) árvore(s), numerando-as e relacionando com os números das fotos entregues.)

Se Empresa:

- Documento com o CNPJ da empresa - cópia digitalizada;

- Contrato Social ou Estatuto - cópia digitalizada.

Se Condomínio ou Associações:

- Documento com o CNPJ do Condomínio ou Associação - cópia digitalizada;

- Ata de eleição do síndico ou do representante legal - cópia digitalizada;

- Abaixo assinado com a concordância de pelo menos 50% +1 dos moradores ou deliberação em reunião de assembleia do condomínio (Não é obrigatório) - cópia digitalizada.

Se Órgão Público:

- Ato de nomeação publicado no D.O.C - cópia digitalizada.

Se Procurador:

- Procuração - cópia digitalizada.

Se for motivada por dano ao patrimônio, acrescentar:

- Laudo que comprove dano permanente ao patrimônio do imóvel - cópia digitalizada;

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida por engenheiro civil caso emita laudo que comprove o dano permanente ao patrimônio do imóvel - cópia digitalizada;

- Comprovante de Pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - cópia digitalizada.

PRAZO MÁXIMO

60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

A autorização é gratuita, devendo a pessoa proprietária ou possuidora da área particular arcar com os custos da execução.

ACESSE para mais informações www.sp156.prefeitura.sp.gov.br