Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas híbridas para contribuições ao Programa de Metas 2025-2028, o Plano Plurianual 2026-2029, o Orçamento Cidadão e os Planos de Ação das Subprefeituras seguem até o dia 7 de maio. Nesta quarta (9), é a vez do eixo Viver São Paulo que receberá contribuições de segurança, saúde, educação, proteção social, cultura, esporte e lazer. E na quinta (10), acontecem as discussões dos eixos Cidade Empreendedora e Capital do Futuro sobre economia criativa, qualificação profissional, empreendedorismo, inovação, transparência e governo ágil e acessível a todos.

A partir da próxima semana (14), iniciam-se as participações nas 32 subprefeituras da cidade. Nelas, estes instrumentos de gestão serão apresentados e discutidos com a sociedade. As contribuições poderão ser feitas também on-line por meio da plataforma do Participe + (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/ até o dia 11 de maio.

“O Programa de Metas 2025-2028 é um conjunto de ações e compromissos do prefeito para os próximos quatro anos da cidade”, afirma Cibele Molina, secretária executiva de Entregas Prioritárias e Informações Estratégicas. As metas possuem objetivo específico, indicadores e orçamento para o quadriênio dessa gestão. A íntegra e o calendário das audiências podem ser acessados pelo cidadão por meio do site programademetas.prefeitura.sp.gov.br.

Após o período de audiências, as equipes técnicas da Secretaria são responsáveis pela análise técnico-financeira das devolutivas que serão dadas à sociedade. Conforme Lei Orgânica do município, artigo 69 A, a versão final do Programa de Metas deve ser entregue em 30 de setembro de 2025. Também são previstas revisões programáticas a cada dois anos e monitoramento da execução das ações divulgados semestralmente.

Nas mesmas audiências, os participantes também poderão discutir o Plano Plurianual 2026-2029, o Orçamento Cidadão do ano seguinte e os Planos de Ação das Subprefeituras.

ENTENDA O QUE SÃO:

Plano Plurianual – PPA - é o planejamento central de governo do Prefeito recém-eleito e determina a orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações. A elaboração e apresentação à Câmara Municipal acontecem sempre no primeiro ano de mandato do Prefeito e sua vigência tem início no segundo ano de mandato até o primeiro ano da gestão seguinte. Para os municípios, a entrega do Projeto do PPA deve ocorrer até 30/set do primeiro ano do mandato e são duas audiências públicas na Câmara, além das conduzidas pelo Executivo, até a votação. Os trabalhos legislativos do ano não podem encerrar sem a aprovação do PPA. Neste caso, trata-se do PPA 2026-2029.

Orçamento Cidadão: É o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Planos de Ação das Subprefeituras: Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Plano Diretor Estratégico e têm como objetivo priorizar ações e investimentos para ocorrerem de forma articulada nos territórios de cada subprefeitura.

Contribuições pelo Participe+ (Consultas Públicas)

De 07 de abril a 11 de maio

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/

As audiências podem ser acompanhadas pelo site do programa de metas

https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br