Prefeitura de São Paulo

>> Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

>> Órgãos Colegiados

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por representantes oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazida em cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

>> Até o presente momento, a Subprefeitura São Mateus não possui órgãos colegiados instituídos. <<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão “Participação Social” de cada secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.

• Conselho Participativo Municipal de São Mateus - CPM-SM

• Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES - Regional São Mateus 

• Conselhos Tutelares de São Mateus e São Rafael