Prefeitura de São Paulo

Com o objetivo de organizar o espaço público e assegurar o cumprimento da legislação municipal, a Subprefeitura São Mateus realizou, em maio, mais uma etapa da “Operação Comércio Legal” com foco na Avenida Mateo Bei – a principal via comercial da região.

A ação contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e teve como prioridade a fiscalização de ambulantes não autorizados e de propagandas em desacordo com a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006). A legislação, em vigor na cidade de São Paulo, tem como finalidade combater a poluição visual e promover a valorização da paisagem urbana, estabelecendo critérios específicos para a exibição de publicidade.

Durante a operação, as equipes atuaram de forma firme e respeitosa, priorizando o diálogo com os comerciantes e reforçando a importância da regularização das atividades. A Subprefeitura São Mateus destaca que o objetivo não é penalizar, mas sim promover a ordem e garantir condições adequadas para o exercício da atividade comercial na região.

A iniciativa também reforça a importância do programa “Tô Legal”, voltado à regularização de trabalhadores autônomos. Comerciantes que ainda atuam de forma irregular podem solicitar, de forma online pelo site da Prefeitura de São Paulo, a autorização para exercer suas atividades.

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