Subprefeitura São Miguel Paulista
Principal programa de legalização do trabalho ambulante no país é o único finalista brasileiro em prêmio internacional
Em Guangzhou, terceira maior cidade da China-depois de Pequim e Xangai, o programa Tô Legal! tem torcida. Desde 20 de setembro, quando foram divulgados os finalistas, o interesse internacional cresceu com a visibilidade alcançada por uma inovação urbana de inclusão econômica e social, que legaliza a atividade de comércio de rua, de produtos e serviços na capital paulista.
No próximo dia 07 de novembro, às 10h30, o Tô Legal! será apresentado para um comitê técnico, que vai decidir os vencedores. A apresentação será em inglês pela equipe da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), que desenvolveu o programa.
O Brasil está muito bem acompanhado, ao lado de países como Alemanha, Irã, Grécia, México, África do Sul, Rússia e a própria China, entre as 15 nações que disputam os cinco primeiros lugares. Uma votação popular também vai escolher mais um projeto. O prêmio, que leva o nome da cidade chinesa, está na sexta edição e tem como propósito criar oportunidades de cooperação e desenvolvimento entre cidades globais.
Ao todo, 300 programas desenvolvidos por cidades de todo o mundo participaram dos processos seletivos. Quarenta e cinco receberam menções honrosas, entre eles um outro programa da Secretaria Municipal das Subprefeituras, o sistema Urano, que atua na zeladoria urbana de forma preditiva. Nas duas maiores emergências em período de chuva, o Urano emite os alertas e abre, de forma instantânea, as ordens de serviço para ações nas vias que enfrentam alagamentos ou risco de queda de árvores, nos vendavais. Através de estações meteorológicas e sensores, consegue prever a quantidade pluviométrica e redirecionar as equipes para a recuperação mais rápida da cidade.
Guangzhou tem 10 milhões de habitantes, dois milhões a menos do que a cidade de São Paulo e como a capital paulista, também tem o desafio das grandes cidades. Por lá, o comércio ambulante irregular é fiscalizado por agentes e inclui, desde 2007, mais de 250 mil câmeras e sistema de radar, para impedir quem não tem licença.
Vencedor dos prêmios Inova Cidade e Premia Sampa, em 2020, o Tô Legal! gerencia desde as atividades itinerantes de comércio porta a porta, como a venda de ovos, bebidas lácteas, até, entre outros, bancas em feiras livres, mesas e cadeiras na área externa de bares e restaurantes, valets, comida de rua, banca de flores, num vasto elenco de portarias de autorização e termos de permissão de uso emitidos pelo programa.
Os interessados podem consultar as informações no site:
https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/
Tô Legal!
O Programa Tô Legal! da Prefeitura de São Paulo é uma política pública eficiente de resultados concretos que consegue com agilidade, simplicidade, de forma digital e inclusiva, tirar da informalidade o trabalho dos ambulantes. A plataforma é intuitiva e os interessados que não têm computador ou conhecimento digital, contam com o apoio das Praças de Atendimento nas 32 Subprefeituras. Desde julho de 2019, quando foi criado, foram emitidos 65 mil documentos e legalizado o trabalho de 19 mil pessoas nas ruas .
Outra grande virada de chave que o Tô Legal! trouxe foi a democratização do espaço público. As bancas dos ambulantes tem dia, hora, ponto para funcionar. O empreendedor não depende de nenhum critério subjetivo. Ao contrário, as regras são claras e transparentes. Uniformes e impessoais. Desburocratizadas e seguras.
O solicitante pode pedir autorização para uso da via, da calçada ou passeio, de praças e canteiros, dependendo do tipo de atividade. Para isso, é necessário solicitar um documento público de controle - a Portaria de Autorização ou o Termo de Permissão de Uso, conforme o caso.
.jpg)
Por meio do sistema eletrônico, é feita a solicitação de documentos, alterações cadastrais ou pagamento online das taxas municipais cabíveis. Os valores são calculados com base na seleção de dias, horários, m² de ocupação e do bairro escolhido.
A Portaria de Autorização pode ser expedida para os locais disponíveis nas diversas Subprefeituras, bastando o requerente escolher o local e o período do dia em que irá trabalhar - manhã, tarde ou noite. O prazo máximo para cada Portaria de Autorização é de 90 dias.
O Termo de Permissão de Uso está condicionado à abertura de procedimentos administrativos - licitação, concorrência, chamamento público ou inscrição, para que possa ser requerido, exceto para serviço de valet, compartilhamento de bicicletas e uso do passeio para colocação de mesas, cadeiras e toldo.
O que o Tô Legal! faz em São Paulo é um modelo a ser copiado por outras cidades. E, mais do que nunca, torcer por São Paulo é ver o Brasil vencer.
