Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo multou em mais R$ 2,5 milhões nesta quinta-feira (6), elevando para mais de R$ 3,2 milhões o valor das autuações aos responsáveis por uma área verde municipal invadida às margens do Rio Tietê no Jardim Pantanal, na Zona Leste. Assim como aterraram parte desse terreno de várzea do rio, prejudicando o escoamento das águas, os responsáveis ainda comercializavam combustíveis clandestinamente. 

Os valores da autuação são representativos em razão da gravidade dos crimes ambientais cometidos nesse terreno, que compõe uma área que precisa estar desocupada para propiciar a inundação natural do rio e evitar que a água da chuva se espalhe pelas ruas do bairro.

Os crimes ambientais se enquadram na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A autuação desta quinta, de R$ 2,5 milhões, refere-se ao lançamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, além de óleos, no rio Tietê. Na segunda-feira (2), os infratores já haviam sido autuados em R$ 760 mil, sendo R$ 660 mil pelo funcionamento do estacionamento sem licença (e em área de preservação); R$ 100 mil pelo armazenamento irregular de combustível. 

A poluição causada pelo lançamento de resíduos combustíveis pode causar danos significativos ao meio ambiente e à saúde humana, como a contaminação da água subterrânea (lençol freático) e superficial, no próprio rio, além de alteração do solo, por exemplo.

Também nesta quinta-feira (6), a Prefeitura começou a demolir o muro que cercava um aterro clandestino. Agentes da Prefeitura também operam máquinas para retirar todo o aterro do local e abrir uma vala para aumentar o escoamento da água. 

Além de aterrar o rio e fazer a comercialização clandestina de combustíveis, a ocupação irregular obstruía a galeria pluvial responsável pelo escoamento da água do bairro para o Rio Tietê, contribuindo para o alagamento de ruas do bairro durante o temporal entre a noite de sexta-feira (31) e a manhã de sábado (1º). 

O local havia sido interditado pela Prefeitura no sábado (1º), logo após a constatação das irregularidades. 

A demolição do estacionamento e do muro que bloqueavam a passagem da água, juntamente com a abertura de uma vala, irá ajudar a restabelecer o fluxo de drenagem e a área verde e minimizar os impactos das últimas enchentes.

Após flagrar a invasão da área pública e o aterramento clandestino, no sábado, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Guarda Civil Metropolitana Ambiental, autuou e levou para a delegacia duas pessoas responsáveis pela área no sábado.