Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

COMFROTA

Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas

O Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas – COMFROTA. Instituído pela Lei n°14933/2009, alterada pela Lei n°16802/2018 regulamentado pelo Decreto n°58323/2018. A Secretaria Executiva do COMFROTA será exercida pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, instituída pelo Decreto n°60290/2021.

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Legislação

Relatórios de Emissões de Gases

Cronograma de substituição da composição da frota de transporte público municipal por alternativas mais limpas