Decretos AFSU - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Prefeitura

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Decretos AFSU

Sábado, 23 de Março de 2019 | Horário: 12:28

DECRETO Nº 51.506 - Regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e de Inspetor Superintendente, do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

DECRETO Nº 51.041 - Dispõe sobre a realização de curso de comando pelo Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme especifica.

DECRETO Nº 50.945 - Dispõe sobre a organização do Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

DECRETO Nº 50.864 - Dispõe sobre a concessão de homenagens, a título de reconhecimento, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana; revoga o Decreto nº 39.824, de 15 de setembro de 2000.

DECRETO Nº 50.863 - Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 49.952, de 26 de agosto de 2008, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Interdisciplinar a que se refere o artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, incumbida de realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

DECRETO Nº 50.388 - Reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, em cumprimento ao disposto no artigo 28 da Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão; transfere a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e a Supervisão da Junta do Serviço Militar.

DECRETO Nº 50.525 - Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o
Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007.

DECRETO Nº 49.071 - Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

DECRETO Nº 49.952 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Interdisciplinar a que se refere o artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, incumbida de realizar a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

DECRETO Nº 56.795 - Regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.

DECRETO Nº 57.673 - Atribui à Secretaria Municipal de Segurança Urbana a gestão, controle e fiscalização da execução do Convênio GSSSP/ATP-022/09, visando à prestação dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 57.760 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2017, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituido pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014.

DECRETO Nº 57.785 - Regulamenta a Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica.

DECRETO Nº 57.983 - Regulamenta a Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a aplicação de sanções às pessoas que urinarem em vias ou lougradoros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo.

DECRETO Nº 57.992 - Altera os artigos 5º e 7º do Decreto nº 48.358, de 17 de maio de 2007, que regulamenta a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, que instituiu a Comissão Municipal de Enfrentamento á Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; estabele regras específicas para a constituição da nova comissão.

DECRETO Nº 58.042 - Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2017.

DECRETO Nº 58.199 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, alteração a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem com introduz alterações em dispositivos nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003 e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009.

DECRETO Nº 58.293 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2018, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituido pela Lei nº15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.

DECRETO Nº 58.334 - Regulamenta a Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017, que instituiu o Programa Tempo de Despertar, voltado à reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher.

DECRETO Nº 58.410 - Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos.

DECRETO Nº 58.585 - Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2018.

DECRETO Nº 58.586 - Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Serviço Policial - RETP, nos termos do § 2º artigo 26 da Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.

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