Prefeitura de São Paulo

(i) MODELO DE NEGÓCIO

A Companhia tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social da Cidade de São Paulo e na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, bem como na administração do pagamento de dívidas do Município, em conformidade com a Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007.

Nesse sentido, para a consecução do seu objeto social, a SPDA poderá (i) firmar convênios ou contratos com órgãos e entidades da administração pública da União, do Estado e do Município de São Paulo para que realizem investimentos prioritários no Município de São Paulo, em especial nas áreas de saúde, educação, transportes e segurança; (ii) emitir e distribuir publicamente quaisquer títulos e/ou valores mobiliários, observadas as normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (iii) contrair empréstimos e financiamentos no mercado nacional ou internacional; (iv) adquirir, alienar e dar em garantia, inclusive em contratos de parcerias público-privadas, ativos, créditos, títulos e valores mobiliários.

Considerando essas premissas, os negócios da Companhia são voltados para a estruturação de operações envolvendo a antecipação de recursos, valorização de ativos existentes, reestruturação do passivo municipal, modelagem de mecanismos de garantias em contratos públicos - inclusive parcerias público-privadas, estudo de soluções de mercado de capitais para mobilização de ativos – acompanhado de análises de viabilidade econômica e impactos jurídicos. Para fazer frente a essas ações, a Companhia concentra-se substancialmente nas seguintes atividades:

I – Modelagem: consiste no estudo das alternativas à mobilização dos ativos ou de seu uso para a prestação de garantias, considerando a preparação de relatórios de viabilidade econômica e análise de riscos jurídicos e de mercado.

II – Estruturação: considerando as alternativas aventadas e a escolha do modelo de desenvolvimento da operação de mobilização de ativos, segue-se a etapa de estruturação, que abarca a preparação do material necessário à sua efetivação – termos de referência, minutas contratuais, relatórios de informações dos ativos e adaptações sistêmicas.

III – Implementação: compreende a materialização da operação aventada, por meio: da colocação em mercado de valores mobiliários; da efetiva constituição de fundos de investimentos; da assinatura de contratos de garantia; dentre outras atividades – a depender do definido em etapas precedentes.

IV – Acompanhamento: nesse estágio a companhia supervisiona o desenvolvimento do projeto: seja por meio da realização das atividades regulares de quotista de fundos de investimento - acompanhando a valorização de seus ativos, ou por meio das ações de controle de eventuais garantias prestadas. Esse acompanhamento dependerá da espécie de projeto implementado.

(ii) ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

A) Desenvolvimento de estruturas financeiras para captação de recursos junto ao mercado de capitais brasileiro ou internacional.

A atividade compreende a Identificação, realização de estudo de viabilidade econômico-financeiro, proposição e estruturação alternativas de captação de recursos junto ao mercado de capitais brasileiro utilizando os fluxos financeiros do Município como lastro de operações de securitização ou como garantia de emissões de valores mobiliários de renda fixa pela SPDA, por sociedades de propósito específico constituída com esta finalidade ou pelo próprio Município.

B) Desenvolvimento de estruturas financeiras para maximizar o valor de ativos financeiros do Município.

Identificação, análise e proposição de soluções financeiras para (i) maximização do valor dos ativos financeiros do Município ou (ii) geração de liquidez para estes ativos. Dentro desse escopo, a SPDA estruturou o SPDA Habitação Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC SPDA), do qual é cotista exclusiva. O fundo é lastreado por créditos originados de contratos de financiamento habitacional que pertenciam ao Município de São Paulo e cujos índices de inadimplência encontravam-se em patamares elevados. Na modelagem desse fundo de investimento, realizou-se processo competitivo para a seleção de seus prestadores de serviço de mercado especializados no seu produto, considerando incentivos ao incremento de eficiência na gestão do ativo.

O FIDC SPDA está registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e inscrito no CNPJ/MF sob o número 25.316.863/0001-01 e suas informações podem ser consultadas no sítio na CVM, na aba de Informações dos Regulados, especificamente Fundos de Investimento Registrados.

C) Desenvolvimento de estruturas financeiras para reestruturação do passivo do Município.

Auxílio da Secretaria Municipal da Fazenda - SF no desenvolvimento de operações para reestruturação do passivo do Município.

D) Prestação de garantias reais ou fidejussórias nos projetos de PPPs municipais.

Estruturação, administração e controle de soluções para oferecimento de garantias reais ou fidejussórias que visem assegurar as obrigações pecuniárias assumidas pelo Município nos projetos de PPPs municipais. No contexto dessa atividade, a Companhia estruturou o modelo de garantia solidária no âmbito da Parceria Público Privada desenvolvida pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, fruto da Concorrência Internacional nº COHAB-SP 0001/2018, e destinada à implantação de habitações de interesse social e mercado popular na cidade de São Paulo, acompanhada de infraestrutura urbana e equipamentos públicos.

As garantias desse projeto são prestadas por meio do penhor de cotas do Fundo de Investimento Caixa SPDA Projetos Renda Fixa Longo Prazo, do qual a SPDA é cotista exclusiva. As informações desse veículo estão disponíveis no sítio da CVM, na aba de Informações de Regulados, especificamente Fundos de Investimento Registrados.

E) Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada.

Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em operações financeiras sejam elas através da emissão de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro ou junto a instituições financeiras, organismos multilaterais, agências de fomento, etc. Estes serviços podem ser prestados a órgãos da administração direta, a empresas da administração indireta, sejam do Município de São Paulo ou de qualquer outro ente público ou privado.

Acesse mais informações sobre o FIDC SPDA Habitação e sobre o Fundo de Investimentos em Renda Fixa, utilizado como garantia em projetos de interesse do Município de São Paulo, por meio das publicações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para isso, siga as instruções descritas no seguinte link: cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp. Realize a busca utilizando o termo "SPDA".