Prefeitura de São Paulo

Conforme estabelecido na Política para Transações com Partes Relacionadas da Companhia, compete ao Conselho de Administração da Companhia deliberar sobre qualquer negócio entre a Companhia (ou qualquer de suas Controladas) e suas Partes Relacionadas. Por Parte Relacionada entende-se, com relação à SPDA e a seus acionistas, direta ou indiretamente por meio de um ou mais intermediários, a parte que for: (i) subsidiária e/ou Afiliada; (II) coligada; (iii) joint venture (empreendimento conjunto) em que a Companhia, seus acionistas, suas subsidiárias e Afiliadas sejam um investidor; (iv) acionista, ou administrador, membro do Conselho Fiscal, ou membro do pessoal-chave da administração da Companhia, suas subsidiárias e/ou Afiliadas; (v) parente até o segundo grau (ascendentes, descendentes ou irmãos) e cônjuge de qualquer Pessoa referida no item (i) ou (iv); (vi) Controlada, Controlada em conjunto ou significativamente influenciada por, ou em que o poder de voto significativo nessa entidade reside em, direta ou indiretamente, qualquer pessoa referida no item (iv) ou (v); (vii) responsável por benefícios pós-emprego para benefício dos empregados e membros da Companhia e/ou suas subsidiárias e/ou Afiliadas; e (viii) quotista dos acionistas da Companhia ou outros fundos de investimento administrados e/ou geridos pelo mesmo administrador e/ou gestor em outros fundos que tenham a Companhia como quotista.

As transações com Partes Relacionadas só poderão ser autorizadas pelo Conselho de Administração em situações não vedadas por norma aplicável no Município de São Paulo. Para tanto, a empresa deve seguir os mesmos procedimentos necessários para transacionar com outras empresas do mercado, inclusive as normas de Licitações e Contratos estabelecidas na Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal n° 14.133 de 1 de abril de 2021 e na legislação municipal aplicável.

No findo do trimestre de 31 de março de 2025 não houve necessidade de constituição de provisões para créditos de liquidação duvidosa nem reconhecimento de perdas por inadimplência nas transações realizadas entre partes relacionadas. 

As transações descritas a seguir são classificadas como transações entre partes relacionadas, uma vez que todas as entidades envolvidas pertencem ao mesmo grupo econômico. 

Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – PRODAM 

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação, para Sustentação de TIC. – Acesso à rede da PRODAM 

Valor do Contrato: R$ 108.699,72  

Início da Vigência: 08/01/2025 - Término da Vigência: 07/01/2025 

Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – PRODAM 

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação, para Sustentação de TIC. – Licenças pacote Office e Power BI 

Valor do Contrato: R$ 97.181,62 

Início da Vigência: 20/12/2024 - Término da Vigência: 07/01/2025 

Contratada: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 

Objeto: Termo de Outorga de Posse Direta de área localizada no 5º andar do Edifício Othon, com reembolso dos custos e despesas com a manutenção das instalações, segurança, telefônica e locação. Os custos e despesas são variáveis. 

Valor total dos custos e despesas realizados em 2025: R$ 75.229,24 

Período: Prazo indeterminado 

Os contratos em que a SPDA atua como contratada apresenta as seguintes características: 

• Serviços prestados à PMSP e administração indireta: A SPDA atua na estruturação e gestão de garantias para operações da Prefeitura do Município de São Paulo, incluindo consultorias e assessorias técnicas. 

• Natureza das Transações: A SPDA garante pagamentos equivalentes a um número de contraprestações mensais, reforçando a segurança financeira dos projetos. Nos projetos atuais, a garantia prestada é de 6 ou 12 contraprestações. 

• Justificativa para Serviços à PMSP: A atuação da SPDA na estruturação financeira e garantias tem como objetivo otimizar a alocação de recursos e ampliar a eficiência da gestão pública 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

Objeto do contrato: Garantia prestada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para execução do projeto PPP CEUs com valores máximos garantidos de R$ 27.199.650 e R$ 63.556.562,90 para diferentes lotes. 

Contratante: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP 

Objeto: Garantia prestada à COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP para execução do projeto PPP Habitação, com os seguintes valores máximos garantidos: 

As transações envolvendo as garantias apresentam os seguintes saldos e prazos: 

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 

Objeto do contrato: Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura do Município São Paulo – PMSP, voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e social da Cidade de São Paulo e à otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários à Prefeitura. 

Início da vigência: 11/10/2024 - Término da vigência: 10/10/2025. 

Valor: R$ 562.191,21