Prefeitura de São Paulo

O combate sistemático ao descarte irregular de lixo em suas diversas formas, levou a um aumento de 406% no número de autuações da Prefeitura, no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram 76 multas aplicadas pela Secretaria de Limpeza Urbana- Selimp, a maioria por lançar resíduo ou depositar entulho acima de 50 quilos nas vias, passeios, canteiros, jardins, áreas ou logradouros.

A lei é dura. O descarte irregular de lixo, entulho e resíduos da construção civil pode acarretar em multas de 25 mil reais. Desde março do ano passado, quando entrou em vigor a lei Nº 17.916, de autoria do Executivo Municipal, a punição financeira para quem for pego em flagrante fazendo o descarte irregular aumentou 50 vezes o valor. Além da multa, o descarte caracteriza crime ambiental e pode levar para a cadeia.

O descarte ilegal de grandes volumes é feito por caçambeiros clandestinos, que alugam as caçambas para imóveis em reforma ou prédios em construção civil, cobram menos que o valor de mercado , mas ao invés de enviar o material recolhido aos aterros sanitários, despejam nas vias públicas. Foi o que aconteceu na madrugada do dia 17/05, na avenida Doutor Francisco Mesquita, 250. Embaixo do viaduto Grande São Paulo, um caminhão descarregou a caçamba de resíduos sólidos à beira do rio Tamanduateí. O motorista foi preso em flagrante, depois de levado à delegacia pela Guarda Civil Metropolitana, que estava de campana no local. O caminhão e a caçamba foram apreendidos e encaminhados para o pátio do 56 DP.

No ano passado, a Secretaria de Limpeza Urbana multou o equivalente a pouco mais de um milhão de reais. Este ano, o valor até o dia 30 de abril, já soma 898,2 mil reais. Ou seja: em quatro meses, a Prefeitura já aplicou quase 90% do valor referente a 2023.

A cidade de São Paulo tem 1.200 locais mapeados como pontos viciados (eram 4 mil em 2016), que são monitorados e limpos pela Prefeitura, mas o apoio da sociedade civil é fundamental para combater esse crime. Não contratar empresas clandestinas é uma das formas de evitar o descarte ilegal.

Retirada de entulho na Avenida São Remo, na Vila Butantã

Para ajudar a população a identificar se a empresa é idônea, a Prefeitura publica a lista com todas as empresas que prestam serviços. Essa é uma determinação do decreto nº 46.594/05 e somente as empresas regularizadas podem descartar o entulho em aterros de resíduos da construção civil, dando disposição final ambientalmente adequada aos materiais.

Confira a lista das empresas cadastradas e leia mais sobre o assunto aqui.

Ecopontos

A lei proíbe a deposição de entulho em vias e logradouros públicos e permite que cada imóvel gerador encaminhe no máximo 50kg de entulho por dia para ser recolhido pela Prefeitura, através da coleta domiciliar convencional, desde que os resíduos estejam devidamente acondicionados.

Em caso de maiores quantidades, o munícipe também tem a opção de encaminhar o entulho para um dos 126 Ecopontos (clique aqui para ver a relação), que são unidades para o descarte gratuito diário de até 1m³/dia, sendo aproximadamente 18 sacos de entulho, madeira, poda de árvore e grandes objetos.

Tempo

O trabalho rápido das equipes de limpeza também contribui para inibir a formação de pontos viciados. Em 2017, o tempo médio de atendimento para uma ocorrência de descarte irregular era de 43 dias para a limpeza e a coleta dos resíduos. Desde maio de 2021 esse tempo caiu para 48 horas, com a implantação do sistema de gestão. Se antes a notificação era manual, a partir da solicitação do munícipe via SP-156, a sinalização é imediata para a empresa responsável pela ocorrência, que já adota as providências.