Prefeitura de São Paulo

Nesta quarta-feira (08), a Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme recebeu a presença de Renato Mazo, expositor ligado ao SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que ministrou uma palestra para funcionários desta organização pública.

A idéia é preparar os servidores para orientar os cidadãos quanto ao chamado Microempreendedor Individual (MEI), que engloba os profissionais que saíram da informalidade e passaram a contar com os benefícios da legalização. A estimativa do Sebrae é de que até o fim do ano seja possível alcançar a meta de 1 milhão de formalizados.

Durante a exposição, Renato explicou profissionais autônomos, como pipoqueiros, cabeleireiros, mecânicos e ambulantes, que trabalhem por conta própria, contem com apenas um funcionário e que tenham receita bruta de até R$ 36 mil podem fazer parte do MEI. Segundo Mazo, o Empreendedor Individual paga valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o empreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, o Empreendedor Individual também pode vender para o poder público e de obter crédito diferenciado.

Com essas informações, os funcionários da Subprefeitura estarão mais bem preparados para orientar os cidadãos que desejem participar do MEI.