Prefeitura de São Paulo

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA. Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Conforme definido no Plano Diretor e nos Planos Regionais, a Prefeitura de São Paulo deve realizar, a cada quatro anos, os Planos de Ação das Subprefeituras, que têm o objetivo de detalhar as propostas e intervenções necessárias, na escala local, para o desenvolvimento urbano e ambiental da região. Os Planos de Ação das Subprefeituras fazem a articulação entre o planejamento territorial, as leis orçamentárias (como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Programa de Metas de cada gestão, organizando as ações setoriais previstas de cada secretaria ou órgão público.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 ORÇAMENTO - 2024*

 * Até o primeiro semestre

 ORÇAMENTO - 2023* 

 * Sendo que o restante do Empenhado foi liquidado em 2024.(resto a paga).

ORÇAMENTO - 2022 

ORÇAMENTO - 2021

PROGRAMA DE METAS

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas. 

Programa de Metas 2021-2024

META 30
INTEGRAR 20.000 CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ATÉ 2024, TENDO COMOPARÂMETRO AO MENOS 200 PONTOS POR SUBPREFEITURA
Secretarias Responsáveis: SMSU, SMSUB
Objetivo Estratégico: Ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na Cidade de São Paulo
Indicador: Número de links de câmeras de vigilância ativos na Plataforma City Câmeras, por Subprefeitura
Iniciativas: a) desenvolver modelo de contratação para captação e armazenamento de imagens digitais de videomonitoramento
b) implantar Sistema de Informações em Segurança Urbana

META 32
CONSTRUIR 14 NOVOS PISCINÕES
Secretarias Responsáveis: SIURB, SMSUB
Objetivo Estratégico: Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população.
Indicador: Número de piscinões construídos e em operação
Iniciativas: a) construir 14 novos piscinões; b) realizar obras de macrodrenagem na bacia dos córregos; c) ampliar o número de jardins de chuva e outras soluções verdes para drenagem; d) ampliar a rede de postos telemétricos nos reservatórios e corpos d’água, aprimorando o uso de tecnologia no combate às enchentes; e) retirar 820.000 toneladas de detritos dos piscinões; f) realizar manutenção de 114.000m de extensão de galerias; g) Manter 40 equipamentos de hidrojato para a limpeza de galerias e atendimentos emergenciais nos pontos de alagamento; h) reformar 770.000m de guias e sarjetas

META 33
LIMPAR 8.200.000M DE EXTENSÃO DE CÓRREGOS
Secretarias Responsáveis: SMSUB
Objetivo Estratégico: Ampliar a resiliência de cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população.
Indicador: Extensão, em metros, de córregos limpos.
Iniciativas: a) limpar 8.2 milhões de metros de extensão de córregos

META 34
RECUPERAR 20.000.000 DE METROS QUADRADOS DE VIAS PÚBLICAS UTILIZANDO RECAPEAMENTO, MICRO PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO RÍGIDO
Secretarias Responsáveis: SMSUB
Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Indicador: Somatória, em m², de vias recuperadas utilizando recapeamento ou micro pavimentação e realização de manutenção em pavimento rígido.
Iniciativas: a) Recuperar 20.000.000m² de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido

META 35
ASSEGURAR QUE O TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO DO SERVIÇOS DE TAPA BURACO PERMANEÇA INFERIOR A DEZ DIAS
Secretarias Responsáveis: SMSUB
Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária
Indicador: tempo médio de atendimento, em dias, do serviço de tapa buraco.
Iniciativas: a) reduzir o tempo médio de atendimento do serviço de Tapa Buraco para 10 dias.

META 36
PAVIMENTAR 480.000 METROS QUADRADOS DE VIAS SEM ASFALTO
Secretarias Responsáveis: SMSUB
Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária
Indicador: Vias pavimentadas em m²
Iniciativas: a) pavimentar 480.000m² de vias sem asfalto

META 40
REALIZAR A MANUTENÇÃO DE 1.500.000 METROS QUADRADOS DE CALÇADAS
Secretarias Responsáveis: SMSUB
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamento a pé e de bicicleta.
Indicador: calçadas construídas e reformadas em m²
Iniciativas: a) realizar a manutenção de 1.500.000m² de calçadas.

META 64
ATNGIR MAIS DE 50% DE COBERTURA VEGETAL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Secretarias Responsáveis: SVMA, SMSUB
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público
Indicador: Percentual de cobertura vegetal na cidade de São Paulo
Iniciativas: a) Plantar 180.000 novas árvores no município; b) Criar o Sistema de Gestão da Arborização; c) Elaborar e disponibilizar o inventário arbóreo do município; d) Criar o Portal da Arborização e desenvolver seu aplicativo, aberto para consulta e registro de ações da população; e) Elaborar e divulgar o relatório anual de gestão da arborização; f) Implantar quatro viveiros estacionais descentralizados para recebimento de mudas; g) Cultivar seis espécies nativas da Mata Atlântica em extinção; h) Realizar o manejo de 550.000 árvores na cidade; i) Enviar à Câmara dos Vereadores, Projeto de Lei de Manejo Arbóreo visando a atualização e adequação da Legislação. j) Ampliar número de jardins de chuva na cidade.

META 69
REDUZIR EM 600 MIL TONELADAS A QUANTIDADE DE RESÍDUOS ENVIADOS AOS ATERROS ENTRE 2021 E 2024
Secretarias Responsáveis: SMSUB
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Indicador: Quantidade, em toneladas, de resíduos que deixarão de ser enviados aos aterros por meio das iniciativas adotadas.
Iniciativas: a) Implantar 40 novos Ecopontos; b) Permitir o recolhimento de quatro outros tipos de resíduos na rede de Ecopontos; c) Implementar Ecopontos Móveis de grande e pequeno porte; d) Eliminar 900 pontos viciados de descarte ilegal de lixo na cidade; e) Implantar 3.000 novos Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs) de material reciclável; f) Implantar três novos pátios de compostagem e ampliar os projetos de compostagem doméstica; g) Integrar 5.000 catadores ao programa de melhoria de zeladoria e limpeza; h) Atingir 600 feiras livres com o Projeto de Compostagem; i) Regulamentar Lei específica que verse sobre o fornecimento de plásticos de uso único e promover campanhas de conscientização sobre o tema; j) Buscar novas tecnologias para destinação adequada dos resíduos sólidos

META 76
IMPLANTAR O PORTAL ÚNICO DE LICENCIAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Secretarias Responsáveis: SMUL, SVMA, SMSUB
Objetivo Estratégico: Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Indicador: Portal implantado e disponível aos usuários
Iniciativas: a) Realizar estudos de aperfeiçoamento dos processos e criar/editar normativos necessários ao funcionamento do Portal; b) Contratar o desenvolvimento do sistema; c) Parametrizar os assuntos e elaborar cronograma para implantação; d) Integrar cada procedimento ao Portal.

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 >>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme o Decreto 59.496/2020  e a Portaria CGM 117/2020, de 14 de agosto de 2020, os órgãos ou entidades da Administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturadas nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável no órgão ou unidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas

>>>Plano de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Vila Prudente<<<

Projeto Diálogo Aberto promovido pela Coordenadoria de Governo Aberto, em parceria com a Subprefeitura Vila Prudente

O Diálogo Aberto é um projeto anual que tem como objetivo principal prestar contas para a população sobre diferentes ações que foram realizadas na região ao longo do período proposto. A prestação de contas acontece através da preparação e disponibilização de relatórios anuais, acesse:

RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2023/2024

RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2022

RELATORIO DIALOGO ABERTO 2021

RELATORIO DIALOGO ABERTO 1/2020

RELATORIO DIALOGO ABERTO 2/2019

RELATORIO DIALOGO ABERTO 1/2019

RELATORIO DIALOGO ABERTO 2/2018

RELATORIO DIALOGO ABERTO 1/2018