Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, iniciará na próxima segunda-feira (8) a inclusão de estrangeiros no Cadastro Único. A ação será realizada no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (Crai), localizado na região central. O cadastramento possibilita imigrantes em situação de vulnerabilidade a receber o benefício do Bolsa Família. A medida pode auxiliar no combate ao trabalho escravo na capital. 

A ação, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), possibilitará o acesso dos estrangeiros aos programas sociais do município e do governo federal. Segundo a secretaria municipal de Direitos Humanos, estima-se que haja  cerca de 370 mil imigrantes regulares na cidade, mas o total na capital pode chegar a um milhão.

Segundo as regras do programa federal, o cadastramento não significa a inclusão imediata em benefícios. É necessário cumprir os pré-requisitos do programa, como ter renda igual ou inferior a meio salário mínimo per capita ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, é possível realizar o cadastramento de entrangeiros no Cadastro Único, contanto que estejam legalmente no Brasil e tenham ao menos um documento, como CPF ou Carteira de Trabalho.

A decisão do ministério de extensão dos benefícios sociais a imigrantes baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que no artigo 95 diz que o "estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".

A ação de cadastramento integrará o 2º Festival de Direitos Humanos - Cidadania nas Ruas, realizado entre 8 e 14 de dezembro como parte das comemorações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10. Durante os sete dias de programação serão realizadas mais de 30 atividades gratuitas em diversos pontos da capital.

Durante o festival, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDH) irá promover debates, encontros e diálogos, cinema, passeios e performances, premiações, um monumento e um grande show no Parque Ibirapuera, sempre com foco na diversidade, no respeito às diferenças e na ocupação dos espaços públicos como locais de promoção e vivência da cidadania. O objetivo da ação é proporcionar um momento para pensar e experimentar a cidade de forma acolhedora, inclusiva e tolerante. Veja aqui a programação do festival.

Centro de acolhida

O Crai foi aberto em novembro e oferece acolhida e atendimento especializado para a população imigrante como orientação jurídica, apoio psicológico, curso de português e oficinas para qualificação profissional.