Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo divulgou na tarde desta quinta-feira (4) os resultados de mais dois relatórios parciais da verificação independente dos contratos dos serviços de transporte coletivo da cidade, produzidos pela empresa Ernst & Young (EY). Os documentos podem ser acessados no blog da Verificação Independente. Neles, foram analisados o cumprimento das obrigações e requisitos mínimos da prestação dos serviços, além do controle da bilhetagem eletrônica e do monitoramento do sistema.

Uma das principais irregularidades encontradas está no descumprimento do total de partidas programadas em cada horário das linhas municipais. No recorte de uma semana do ano passado em que não houve problemas climáticas ou manifestações, feito pela EY, cerca de 10,5% das viagens programadas não foram cumpridas.

Com isso, de acordo com a empresa, os potenciais ganhos financeiros das concessionárias e permissionárias com a irregularidade poderiam chegar a R$ 30,8 milhões mensais ou quase R$ 370 milhões por ano. O relatório aponta ainda que, se fossem aplicadas multas a partir dos dados, o valor total pelo não cumprimento de partidas seria da ordem de R$ 36 milhões.

Vale ressaltar que não é correto concluir que a prefeitura “pagou” pelas partidas não-realizadas. O contrato atual de concessão do sistema de transporte coletivo segue a lógica de pagamento por passageiro transportado, com regras sobre a frequência de partidas. Não há relação direta entre a partida e o pagamento; a burla nas partidas é punida com multa. A estimativa de R$ 30,8 milhões por mês se refere ao potencial ganho mensal das empresas por não cumprir a regra, não um pagamento equivocado feito pela administração municipal. O trabalho de verificação da EY será utilizado para elaborar o novo edital de concessão, e os resultados serão discutidos com a sociedade.

Outro problema encontrado pela verificação independente está na frota de ônibus e nas garagens do sistema. Com base em 37 itens de qualidade para os veículos e nove itens nas garagens, a EY apontou que 20,9% dos itens verificados para os ônibus não estão conforme com o contrato e 8% dos itens das garagens também não estão em conformidade. O relatório destaca, por exemplo, que “praticamente nenhum ônibus possuía microcâmeras em todos os locais previstos e cerca de metade dos ônibus vistoriados não tinha o triângulo de segurança com acesso fácil para o motorista”.

Na frota do serviço Atende, apesar de a certificação ambiental estar sendo cumprida e os itens observados, dados de 2008 a 2013 apontam que apenas 108 veículos ultrapassaram 10 anos de idade, que é um dos requisitos do contrato.

Primeiro relatório

No primeiro relatório, publicado em novembro deste ano, o relatório da segunda fase da verificação independente nos contratos apontou que as empresas e cooperativas que prestam serviço na cidade não seguem a totalidade das normas contábeis. Para fazer o diagnóstico, a EY revisou os balancetes e demonstrativos contábeis de 2012 apresentados pelas concessionárias e permissionárias à SPTrans. Os dados são referentes aos aspectos patrimoniais (bens, direitos e obrigações das empresas) e econômicos (apuração dos resultados no período). Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

Multas

A EY também aponta erros na análise da aplicação de multas por descumprimentos contratuais dos operadores. De acordo com a empresa, por ser realizada de forma manual e amostral, o processo de digitalização, emissão dos Autos de Infração e avaliação dos recursos é demorado e potencializa possíveis erros e perdas.

De acordo com auditoria, cerca 10% das multas foram canceladas no período e a partir de uma amostra de 25 multas canceladas, 100% ou todas foram canceladas por erro ou rasura no preenchimento. Em outra amostra também de 25 multas, mas efetivamente impostas, foi estimada uma média de 6 meses entre a data de emissão do Boletim de Infração (BI) e contabilização da multa.

A EY aponta ainda que em 2013, a SPTrans realizou uma força-tarefa para regularizar o julgamento de multas acumuladas nos anos anteriores, processando assim 68,7% a mais de multas em relação ao ano de 2012, justamente porque os contratos iriam terminar em julho de 2013. Mas para essa força tarefa, foram necessárias a contratação de horas extras e redirecionamento de pessoal. A empresa sugere a automatização na fiscalização, aplicação e processamento de multas.

Índice de qualidade

A EY analisou ainda o Índice de Qualidade do Transporte (IQT), criado em 2009, que é composto por dez indicadores para medir a qualidade dos serviços de concessionárias e permissionárias. Entre os indicadores estão número de reclamações, acidentes, infrações, emissão de poluentes e a manutenção dos veículos.

De acordo com a verificação independente, o IQT apresenta dois problemas e o primeiro é o de que não há previsão de punição ou premiação para os níveis atingidos. A EY aponta ainda que também não há parâmetro de excelência preestabelecido, apenas valores de referência e ações corretivas programadas pela SPTrans para melhoria dos indicadores. O IQT também não atende a 4 dos 8 requisitos da lei 14.173 de 2006, que estabelece indicadores de desempenho à qualidade dos serviços públicos da cidade.

Bilhetagem eletrônica e monitoramento

Na avaliação da bilhetagem eletrônica e monitoramento do sistema, a EY apontou falhas nos três sistemas geridos pela SPTrans. Existem falhas na documentação, gestão de mudanças, segregação de funções, cópias de segurança e nos controles de rede e de usuários.

Segundo a empresa, a estrutura organizacional e os recursos materiais disponíveis para a gestão dos sistemas potencializam riscos de perda de conhecimento e de informação e dados. A EY aponta que é possível até uma indisponibilidade total do sistema e indica que é preciso mais investimentos em infraestrutura, aprimoramento na gestão de processos e adequação às normas ISO.

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