Prefeitura de São Paulo

Após apontamentos e melhorias sugeridas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a Prefeitura de São Paulo republicou na última sexta-feira (13) o edital de licitação de parceria público-privada (PPP) da iluminação pública. Com duração de 20 anos, o valor estimado do contrato, que deverá ser firmado no primeiro trimestre de 2016, é de aproximadamente R$ 7,2 bilhões. As empresas ou consórcios interessados terão 60 dias para apresentarem as propostas. 

Uma das principais inovações da concorrência será a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública da cidade por tecnologia LED, que tem durabilidade cinco vezes maior que as atuais de vapor de sódio, geram economia de 70% e tem mais luminosidade, ampliando a sensação de segurança dos cidadãos. 

“A iluminação em LED traz grandes vantagens para nossas cidades. A primeira é o baixo consumo de energia. Do ponto de vista de sensação de segurança, a iluminação com LED é muito grande. Já pudemos constatar isso na Marginal Pinheiros, 23 de Maio, baixos do Minhocão e agora na comunidade de Heliópolis”, afirmou o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.

Mesmo com as alterações, o escopo permanece o mesmo do edital lançado em abril deste ano, já que manteve a previsão de modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do município, composta por 617 mil luminárias. O pagamento pela contraprestação dos serviços será feito com base em indicadores de desempenho, como tempo de atendimento das demandas e qualidade luminotécnica e, também, com base na disponibilidade, medido pelo maior número de luminárias acesas à noite, avaliados por um verificador independente contratado pelo Departamento de Iluminação Pública (Ilume).

Nos primeiros cinco anos da parceria, o vencedor da concorrência terá que investir anualmente R$ 1,7 bilhão para trocar, já no primeiro ano, 10% das luminárias da cidade por LED, além de ampliar o atual parque em mais 70 mil pontos de iluminação. Nos quatro anos seguintes, a empresa vencedora terá de trocar 22% das luminárias por ano até completar o parque, além de fazer a ampliação de mais 5% por ano para fazer frente ao crescimento da demanda, que é constante. 

O novo parceiro terá também de fazer novos investimentos a partir do 10º ano, já que terá de renovar as luminárias de LED, considerando que elas têm um tempo médio de vida estimado em dez anos. Entre as mudanças propostas pelo TCM e incorporadas pelo edital está a flexibilização das exigências financeiras. Em contrapartida, aumentou a comprovação de aptidão do desempenho técnico-operacional. A empresa ou consórcio terá de comprovar capacidade para instalar 100 mil pontos de iluminação concomitantes em um período de 12 meses. Antes essa exigência era de 70 mil.

O tempo de varredura do sistema, feito por telegestão, também foi alterado. Antes proposto para ser executado a cada 15 segundos para verificar pontos de falhas na iluminação – queima de lâmpadas e de relés fotoelétricos, por exemplo-, será agora de três em três minutos. A instalação do sistema de telegestão terá de ser feita também no primeiro ano de contrato.

Todo o parque paga mensalmente R$ 13,5 milhões de energia elétrica, valor que cairá pela metade com o novo sistema. “Isso configura enorme ganho para o meio ambiente. Aqui também reside outra vantagem, pois a busca de economia de energia resultará em garantia de melhores ganhos e sobras para novos investimentos em projetos especiais”, disse o secretário de Serviços.

Mais informações sobre o edital podem ser acessadas no portal da Prefeitura.


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