Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad anunciou na tarde desta quinta-feira (16), em entrevista coletiva na sede da Prefeitura, novas medidas de políticas prioritárias de saúde pública para a população em situação de rua da cidade de São Paulo. Além da ampliação do programa De Braços Abertos em mais 500 vagas até o fim do ano, foram reforçadas as ações da Operação Baixas Temperaturas, com a criação de quatro tendas provisórias nas regiões da Sé, Anhangabaú, Glicério e Mooca, com 250 vagas cada. 

A expectativa é que as tendas sejam montadas na próxima semana, quando está prevista a chegada de uma nova frente fria. Além de camas e refeições, o diferencial dessas tendas será a integração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) com a Secretaria da Saúde, que terá profissionais em tempo integral nas estruturas. “A gente entende que a Saúde e a Assistência Social têm que se aproximar nesse momento em função de enfermidades prévias que algumas dessas pessoas têm e que são agravadas pela questão das baixas temperaturas”, afirmou Haddad. 

A abertura das tendas não se dá por falta de vagas nos serviços de acolhida da cidade de São Paulo, e sim para tentar aproximar essas pessoas dos serviços públicos e tirá-los da rua. Além das 10 mil vagas fixas em 79 centros de acolhida, desde o dia 16 de maio, quando foi iniciada a Operação Baixas Temperaturas, o município criou ainda 14 abrigos emergenciais com 1.110 vagas. Outras 457 vagas foram ampliadas nos equipamentos já existentes, somando 1.567 vagas emergenciais e 11.567 no total.

“Houve uma ampliação quantitativa dos serviços de acolhimento na cidade, que foi de 25% em três anos e meio de gestão, com a criação de mais de 2.000 novas vagas. E pensamos sempre na diversificação desse atendimento para aproximar o serviço com a realidade do beneficiário, para que ele efetivamente ingresse no serviço”, disse o prefeito.

Apesar de mais de 500 servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) atuarem na abordagem e convencimento dessas pessoas em situação de rua para irem para os centros de acolhida, somente nas últimas noites, ficaram ociosos, sem ocupação, cerca de 200 leitos. A Secretaria da Saúde está apoiando as abordagens com mais 200 agentes comunitários para sensibilizar essas pessoas da importância do abrigamento no clima frio.

“Estamos construindo a ideia das tendas, diante de uma verificação, não de falta de vagas. Na última noite, sobraram 120 vagas. O que percebemos é que era preciso um espaço mais livre e mais aberto. Então, elas não estão sendo abertas em razão do não atendimento da população, mas sim em um processo de busca de inovação e identificação de soluções dos problemas reais”, disse a secretária municipal da Assistência Social, Luciana Temer.

Com regras menos rígidas que os centros de acolhida, os espaços irão acolher também os animais de estimação das pessoas em situação de rua. “A proposta nessas tendas de ação conjunta da Saúde e Assistência Social, junto com o pessoal do Centro de Controle de Zoonoses, ter uma espécie de canil adaptado, com as regras do CCZ, reconhecidas nacionalmente e internacionalmente para acolher esses animais da melhor forma. Não seria permitido que dormisse com o animal, mas estaria no canil adequado, de forma digna para não separar essas pessoas de seus companheiros”, afirmou o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha.

Atendimento de saúde
Além disso, quatro motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) passarão a atender exclusivamente pessoas em situação de rua. Por conta da Operação Baixas Temperaturas, o SAMU já atende com prioridade os casos de pessoas em situação de rua em seus atendimentos e desburocratizou o processo de registro de ocorrências por meio do telefone 192.

Desde 1º de junho, foram 181 atendimentos de chamadas para pessoas em situação de rua, com 69 remoções pelo SAMU, 30 atendimentos no locais, 15 remoções por outros agentes públicos, além 66 casos em que os chamados foram cancelados. Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde ampliou o horário de atendimento de 11 equipes do Consultório de Rua. As medidas serão tomadas, apesar de dados do Instituto Médico Legal (IML), até o momento, apontarem que nenhuma das 113 mortes registradas nas ruas de São Paulo, nos últimos quatro meses foi provocada por hipotermia.

“Cuidar da população de rua da cidade de São Paulo é uma decisão do prefeito Haddad no inverno e no verão. Desde janeiro de 2013, ele tomou a decisão de instalar um modelo de política nacional do Consultório de Rua na cidade. Quando aderiu, a meta era ter 12 equipes e já temos 18. Estamos readaptando a forma dos profissionais de saúde cuidarem das pessoas em situação de rua nos adequando à realidade deles”, afirmou Padilha.

Veja todos os dados de acolhimento e atendimento da Operação Baixas Temperaturas

Decreto
Além das duas ações de saúde, Haddad anunciou a publicação de um decreto no próximo sábado (18) para tornar clara as regras e a conduta dos servidores em ações de zeladoria da cidade. O decreto, baseado em uma proposta da Defensoria Pública, está sendo construído em parceria com o Ministério Público Estadual e delimitará o que é permitido e o que não é em trabalhos como o de reorganização do espaço público, o que tornará o processo mais transparente com a divulgação prévia dos locais onde haverá ação das subprefeituras, e estabelecerá as responsabilidades de cada servidor.

“As ações devem acontecer sempre de dia. Não há ação noturna. Nunca houve, nunca foi a diretriz e continua não sendo. Nas abordagens, é importante deixar claro a essa pessoa o que está acontecendo, o que pode e o que não pode. Fundamentalmente, deixa-se claro que bens pessoais, instrumentos de trabalho, documentos, muletas, mochilas, receitas médicas e medicamentos não podem ser retirados em uma ação de zeladoria. Nunca pôde. Itens portáteis de sobrevivência, como a manta, cobertor, o travesseiro e o colchonete não podem ser retirados de maneira nenhuma”, disse o secretário de Direitos Humanos, Felipe de Paula.

Em casos de desrespeito as regras, os agentes públicos serão punidos. Haddad lembrou que mais de 30 Guardas Civis Metropolitanos (GCM) foram expulsos da corporação por erros de conduta. “Essa é uma gestão que optou pela defesa da vida e a proteção inconteste da garantia de direitos. Isso vale para todos e todas, mas muito especialmente para grupos vulneráveis, e os três anos e meio de gestão deixam isso claro em várias ações de todas as secretarias”, enfatizou Felipe de Paula.

“Não temos recebido reclamações formais com relação a guarda e, quando recebemos, o processo administrativo e disciplinar é aberto e por qualquer razão, se há inadequação entre o perfil do servidor e a tarefa que ele tem de cumprir, a gente afasta”, afirmou o prefeito.

O prefeito lembrou que as ações de zeladoria garantem a segurança das pessoas em situação de rua, pois preserva que elas ocupem espaços inadequados em vias de alta velocidade, onde possam ser atropeladas, ou ainda em locais onde o tráfico de drogas se beneficia da ocupação irregular. “Se nós queremos que não se desenvolvam pequenas Cracolândias onde a população de rua serve aos propósitos não dela própria, mas em uma situação de dependência, inclusive da droga, impedindo o poder público com assistência social e saúde de fazer o seu papel, vamos criar uma situação que ninguém deseja, nem a pessoa em situação de rua”, afirmou Haddad.

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Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM
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