Prefeitura de São Paulo

Nos últimos anos, uma das maiores novidades na oferta de serviços de transporte está associada ao que ficou conhecido como economia compartilhada. Um dos expoentes desse mercado, e alvo de muitos debates no mundo todo é o aplicativo Uber, que está no Brasil desde junho do ano passado.

Para entender esse novo modelo de mobilidade, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou na manhã dessa sexta-feira (18/03), o Seminário Economia Compartilhada – Compartilhamento e uso intensivo do viário urbano em São Paulo. O debate contou com a participação de acadêmicos, políticos e representantes da administração pública.

“É evidente que a tecnologia da informação, todo o avanço que teve nesse sentido no mundo inteiro afeta a vida das pessoas e a organização social em todos os níveis. E é muito importante que essa tecnologia seja aplicada da melhor forma possível. No sentido que a sociedade possa ter melhor uso da sua infraestrutura”, disse o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Donato.

O tema destaque do evento foi a proposta de regulação de aplicativos como o Uber apresentada pela Prefeitura de São Paulo. Entre os aspectos positivos da regulamentação, os convidados destacaram a importância de melhorar a utilização do viário urbano.

“A grande vantagem dessa proposta é que ela intervém onde tem o problema. A regulação dele vai estar no fato de que alguém que decide colocar um carro na rua não levar em consideração que isso vai ter um efeito adverso no nosso problema principal, que é o congestionamento. Isso precisa estar na decisão dessa pessoa. O custo de se colocar o carro na via. E a proposta de regulação ataca exatamente esse ponto”, comentou Paulo Furquim de Azevedo, do Insper.

“O que a experiência tem mostrado é que algum tipo de regulamentação é superimportante para garantir condições das empresas operarem, não só as que já existem, mas as que vierem a competir com o Uber. O que a Prefeitura está propondo é uma regulação nova, sem nenhum precedente parecido no mundo. Acho que vários lugares no mundo estão tentando, tateando, indo e voltando, em situações parecidas com a nossa”, afirmou o pesquisador Ivo Correia, da Universidade Harvard.

Mediador de um dos debates, o presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, perguntou aos convidados se eles achavam que a proposta de desligar o sinal de aplicativos como o Uber seria uma solução viável.

“Falando mais de política pública e menos no âmbito jurídico, eu acho que em geral, quando você toma a medida que atinge o usuário, você perde aliados. Porque você prejudica a pessoa que não descumpriu a regra. No caso Whats App, por exemplo, acho que ninguém nesta sala foi a favor do bloqueio dele. Todo mundo ficou revoltado. Então, o efeito da decisão foi pouco positivo. Então, essa não seria minha primeira decisão”, comentou Ivo Correia.   

Elogio à proposta de regulação
A proposta de São Paulo, que prevê que as empresas responsáveis pela intermediação entre motoristas e usuários deverão adquirir créditos de quilômetros para operar, recebeu manifestações positivas no Brasil e no Exterior. O texto foi elogiado por especialistas da Universidade Columbia, e o Banco Mundial afirmou que a proposta pode servir de modelo para outras grandes metrópoles.

Os convidados do seminário desta sexta (18) também falaram sobre o papel do Estado em pensar em políticas públicas para o desenvolvimento e benefícios futuros da sociedade e sobre a monopolização dentro dos serviços de transportes.


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Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM

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