Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo intensificou, nesta quinta-feira (16), a fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros por motocicletas realizado por aplicativo. Até o fim da tarde, haviam sido apreendidos 19 mototáxis prestando serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 (7 na Zona Sul, 5 na Zona Leste, 4 na Zona Norte e 3 na Zona Oeste) na operação realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com auxílio da Guarda Civil Metropolitana, em todas as regiões da cidade. 

Essa modalidade de transporte é proibida por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. Na quarta-feira (15/1), primeiro dia das blitze, foram apreendidas 4 motocicletas. Veja aqui.

Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para de 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura. 

Veja vídeos das apreensões na Zona Norte: 

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Veja vídeos das apreensões na Zona Oeste:  

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Veja vídeo da apreensão na Zona Leste: 

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Na Zona Norte, a operação ocorreu na Av. Coronel Sezefredo Fagundes, onde foram averiguadas 32 motocicletas e 4 foram apreendidas por transportar passageiros irregularmente por intermédio do aplicativo 99. Os próprios motociclistas confirmaram a realização das viagens remuneradas pela plataforma. Três apreensões ocorreram no período da manhã: 2 haviam iniciado a viagem em bairros da Zona Norte, sendo que uma seguiria até Guarulhos, na Grande São Paulo, e outra terminaria na própria Sezefredo Fagundes. A outra viagem teve início em Guarulhos com destino à Zona Norte. À tarde, foi apreendida 1 outra motocicleta, que levava passageiro entre dois pontos no bairro do Tremembé.  

Na Zona Oeste, a ação foi realizada na Avenida Vital Brasil. No total, os agentes pararam 30 motocicletas, e flagraram 3 viagens com cobrança da corrida. No período da manhã, uma passageira havia solicitado a corrida na Vila Gomes e tinha como destino a Estação Butantã do Metrô. Com a confirmação, a motocicleta foi apreendida. À tarde, os agentes apreenderam uma moto que levava uma passageira do bairro Educandário para o Campo Belo, após confirmação de que houve contratação do serviço pelo aplicativo da 99.  

Na Zona Sul, a ação ocorreu na Estrada de Itapecerica, onde foram averiguadas 94 motos, e resultou na apreensão de 7 motocicletas por descumprimento da proibição de transporte de passageiros por meio de aplicativo. Em um dos casos, o passageiro havia solicitado a corrida no município de Embu das Artes e seguia viagem para a Vila Cruzeiro.  

Na Zona Leste, na Avenida Amador Bueno da Veiga, foram paradas 26 motos, sendo que foram realizadas 5 apreensões por transporte clandestino de passageiros via aplicativo 99.  

Prefeitura obtém vitória na Justiça  

A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A partir da decisão judicial, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. e determinou que, no prazo de 24 horas, seja excluída da plataforma de aplicativo da empresa qualquer atividade relativa ao serviço clandestino de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade de São Paulo.  

Na sua decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pleiteada pela 99 e manteve a proibição da atividade de mototáxi na cidade de São Paulo. Também observou o relatório do Grupo de Trabalho instituído na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), que desaconselha a atividade por conta do risco da segurança viária e da vida. Leia mais.