Abastecimento
Aberta a Inscrição para Manifestação de Interesse – Unidades Recebedoras PAA/CDS
Prezadas Organizações da Sociedade Civil,
A Secretaria-Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, informa que estão abertas as inscrições para a Manifestação de Interesse das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integram a rede de atendimento à política pública de segurança alimentar no município. As OSC’s selecionadas atuarão como Unidades Recebedoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
A iniciativa está em conformidade com o Termo de Adesão nº 02097/2024, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de São Paulo, além da Resolução GGPAA nº 2, de 15 de junho de 2023.
Compromissos das OSC’s
As organizações que manifestarem interesse deverão:
✅ Retirar os alimentos no Banco de Alimentos, localizado na Rua Sobral Júnior, 264 – Vila Maria, Zona Norte, conforme o cronograma estabelecido pela equipe técnica.
✅ Realizar a distribuição dos alimentos aos beneficiários, seguindo todos os procedimentos determinados pelo programa.
✅ Comprovar registro no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no momento da inscrição.
Sobre o PAA/CDS
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) promove a aquisição de alimentos da agricultura familiar para distribuição gratuita a entidades socioassistenciais e organizações que compõem a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e garantir a suplementação alimentar das populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
📅 Prazo para manifestação de interesse: até 28 de março de 2025.
📢 Divulgação dos resultados nos canais oficiais de comunicação.
IMPORTANTE: As OSCs que participam do Programa Rede Cozinha Escola da Prefeitura de São Paulo deverão apresentar um projeto detalhando a utilização dos alimentos recebidos pelo PAA. Ressalta-se que esses produtos não poderão ser utilizados no preparo das refeições servidas durante o almoço.
Link para o formulário: https://forms.gle/uvhWqMb2qzc88fvQ7
Atenciosamente,
SESANA/COSAN
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Comunicado referente à Chamada Pública nº 001/SMDHC/2024: Relação dos agricultores que apresentaram proposta de fornecimento para execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA no âmbito do município.
