DECRETO Nº 57.583 DE 23 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Artigo 22. "Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no "caput" do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.
Parágrafo único. O cadastro de que trata o "caput" deste artigo deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:
I - Número do termo de cooperação;
II - Órgão público ou ente municipal;
III - Nome e demais dados de identificação do cooperante;
IV - Objeto e escopo da cooperação;
V - Número de placas indicativas da cooperação;
VI - Data da publicação do termo de cooperação e respectivo prazo de vigência."
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Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
>>>2024<<<
>> A Subprefeitura Aricanduva não possui nenhum tipo de Termo/Acordo de Cooperação celebrado em 2024 <<
>>>2023<<<
>> A Subprefeitura Aricanduva não possui nenhum tipo de Termo/Acordo de Cooperação celebrado em 2023 <<
>>>2022<<<
Subprefeitura Aricanduva e Escola Santa Marina Ltda. CNPJ 38.424.244/0001-74
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de varrição, pintura de guias, corte de grama, plantio de grama/forrações, mantento a vegetação árborea e demais equipamentos públicos existentes no local. Praça Quinze de Outubro e Jardim de Chuva localizada na Av. Conselheiro Carrão com Avenida Dezenove de Janeiro.
Data de Assinatura: 26/01/2022
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão
Valores: R$ 1.300,00 mensal
Subprefeitura Aricanduva e Interprime Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ 06.346.304/0001-91
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de plantio de grama/forrações, corte de gramas, plantio de flores, mantento a vegetação árborea e demais equipamentos públicos existentes no local. Canteiro Central da Rua Antonio Alves Barril, desde a Rua Eleonora Cintra até os canteiros do cruzamento com a Avenida Regente Feijó, com área aproximada de 1.761 m²
Data de Assinatura: 17/02/2022
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão
Valores: R$ 1.200,00 mensal
Subprefeitura Aricanduva e Centro Educacional Proben. CNPJ 06.985.153/0001-11
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de limpeza de lixo, corte de gramas, pintura de guias com cal, bem como monitoramento da poda das árvores, mantendo a vegetação árborea e demais equipamentos públicos existentes no local.Praça Guiomar Cesar Bueno - Jardim Anália Franco, com área aproximada de 133 m²
Data de Assinatura: 04/04/2022
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão
Valores: R$ 550,00 mensal
>>>2021<<<
Identificação: Termo de Cooperação - n° 01/ SUB/AF/2021
Subprefeitura Aricanduva e Colégio Batista Agnus DEI
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar pintura de guias, plantio de grama/forrações, corte de grama e plantio de flores, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no canteiro central da Avenida Aricanduva X Avenida Itaquera.
Data de Assinatura: 08/01/2021
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 1.000,00 mensal
>>>2020<<<
Identificação: Termo de Cooperação - n° 001/ SUB/AF/ 2020
Subprefeitura Aricanduva e Colégio Fereguetti Ltda.
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de varrição, plantio/forrações e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no canteiro situado na Rua José Alexandre Almeida Luis, Vila Formosa.
Data de Assinatura: 14/12/2020
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 500,00 mensal
Identificação: Termo de Cooperação - n° 002/ SUB/AF/ 2020
Subprefeitura Aricanduva e João Baptista de Jesus – CPF 194.688.498-72
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição e corte de grama , mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça Monsenhor Ciro Turino, localizada na Rua Pinciguaba, s/nº - Vila Santa Isabel.
Data de Assinatura: 05/10/2020
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 500,00 mensal
>>>2019<<<
Identificação: Termo de Cooperação - n°19/ SUB/AF/ 2019
Subprefeitura Aricanduva e Mercadinho Chama
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de varrição, plantio/forrações e corte de grama, plantio de flores e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no local. Salientando que a manutenção da vegetação arbórea e de responsabilidade da PMSP. Praça São João Vicenzotto.
Data de Assinatura: 13/11/2019
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 2.500,00 mensal
Identificação: Termo de Cooperação - n°20/ SUB/AF/ 2019
Subprefeitura Aricanduva e Dzer Burguer Comércio de Alimentos Ltda.
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça Comandante Arthur Thompson, Vila Formosa
Data de Assinatura: 29/10/2019
Vigência: 24 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 500,00 mensal
Subprefeitura Aricanduva e Colégio Fereghetti Ltda.
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no canteiro situado na Rua Antônio Alves Barril, Vila Formosa.
Data de Assinatura: 29/10/2019
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 400,00 mensal
Subprefeitura Aricanduva e Kristian Platz Buffet e Eventos Eireli
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça Bela Lorena, localizada na Rua Acurí, Vila Formosa.
Data de Assinatura: 23/11/2019
Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 1.500,00 mensal
Termos de Cooperação de praças vigentes Arquivo em PDF_41KB
Veja as praças e áreas Verdes sob jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
