Prefeitura de São Paulo

Nesta quinta-feira (25), aniversário da cidade de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes participam de evento, na Praça das Artes, para o anúncio de um conjunto de mais medidas em prol do Centro de São Paulo.

Durante o evento será realizada a inauguração do Edifício Sede dos Corpos Artísticos da Fundação Theatro Municipal, pertencente à Praça das Artes; assim como será lançado o primeiro Distrito Turístico Urbano do Brasil, além da assinatura do Decreto que regulamenta a nova Lei do Triângulo e Quadrilátero (Lei 18.065/23) e da autorização para publicação da consulta pública que será lançada até o fim deste mês, voltada para a elaboração de estudos para a concepção de serviço de transporte público urbano em Veículo Leve sobre Trilhos (VLT); e também a entrega das primeiras unidades habitacionais do Residencial “João Octaviano Machado Neto”.

DISTRITO TURÍSTICO
A criação do distrito turístico do Centro é parte de um conjunto de iniciativas de fomento à requalificação da área central da cidade. O perímetro inicial estabelecido para o Distrito Turístico do Centro contempla mais de 50 atrativos turísticos, 60 estabelecimentos gastronômicos, 76 meios de hospedagem e mais de uma centena de opções de compra e entretenimento. Entre eles, o famoso Triângulo Histórico de São Paulo, incluindo o Largo São Bento e o Pateo do Colégio, ruas comerciais temáticas como a 25 de Março, a São João, a Ipiranga, a General Osório, a Santa Efigênia e a São Caetano - e equipamentos turísticos como o Mercado Municipal e o Vale do Anhangabaú.

O Distrito Turístico do Centro de São Paulo é o quinto criado no Estado, o primeiro urbano do Brasil. Foi proposto oficialmente em 2023 pelo Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro, por meio de uma carta de intenções assinada pelo prefeito Ricardo Nunes - e apoio do Governo de SP. Seus contornos foram desenhados após um amplo estudo do contexto turístico da região. Uma consulta pública debateu a viabilidade do novo modelo de governança, com seus desafios e oportunidades, a partir de fóruns realizados com a população. As atividades terão início após a composição do Conselho Gestor do Distrito Turístico.

Também será anunciado em parceria com o Governo a assinatura de um autorizo para uma linha de crédito de R$ 120 milhões pela Desenvolve SP para empreendedores que atuam no centro da cidade ou queiram abrir negócios na região.

INAUGURAÇÃO DO PRÉDIO NOVO DA PRAÇA DAS ARTES

A inauguração do Edifício Sede dos Corpos Artísticos da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, durante o evento, marca a entrega do espaço designado para abrigar os corpos artísticos dos artistas do Theatro Municipal, sendo um espaço dedicado à preparação e atuação destes, contribuindo para a difusão da cultura e das artes. Este local será destinado aos ensaios, estudos e à preparação necessária para as apresentações no palco do Theatro. Os seis corpos artísticos do Theatro incluem a Orquestra Sinfônica Municipal, composta por 103 músicos; o Coro Lírico, responsável pelas óperas no Municipal, com 89 coralistas; o Balé da Cidade, composto por 35 bailarinos; o Coral Paulistano, formado por 45 músicos; o Quarteto de Cordas; e a Orquestra Experimental de Repertório, que conta com 100 músicos. O edifício desempenhará um papel fundamental no aprimoramento da performance dos artistas, visto que um espaço dedicado a eles, oferece condições mais propícias para o desenvolvimento de suas atividades e consequentemente para a difusão das artes na cidade.

REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DO TRIÂNGULO

Sancionada em dezembro, a Lei nº 18.065/23 recebe sua regulamentação nesta quinta (25). Intitulada de Lei do Triângulo Histórico e Quadrilátero, a medida prevê a isenção parcial do IPTU na proporção de 40% (limitado a R$ 15.000 por imóvel e exercício) a todos os imóveis de uso não-residencial, localizados nos perímetros do Triângulo e Quadrilátero, como são conhecidos os calçadões da Sé e da República, e a isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento, simplificação dos procedimentos para instalação e funcionamento, obtenção de autorizações, termos de permissão de uso e demais alvarás necessários no Triângulo e Quadrilátero.

Também há a redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, em imóveis não residenciais. A lei prevê redução de ISS para as obras do Triângulo e Quadrilátero e redução para os projetos de obras do Programa Requalifica Centro.

ANÚNCIO DA ABERTURA DO PMI DO VLT

Presente na lista de medidas anunciadas para o Centro, há o aviso do lançamento de uma consulta pública. Este Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), medida que estabelece a colaboração entre a Prefeitura de São Paulo e o setor privado, tem como objetivo a elaboração de projetos, levantamentos e estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional que auxiliem a Prefeitura na viabilidade de concepção, implantação, operação e manutenção de serviço de transporte público urbano em Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a ser localizado no Centro de São Paulo.

O projeto de implantação de Veículos Leves sobre trilhos (VLT) é uma iniciativa que dialoga com o Programa de Metas do Município de São Paulo, que por intermédio do eixo de Metas “SP Ágil”, prevê a criação de melhorias nas condições de deslocamento da população, assegurando acessibilidade, conforto e segurança dos diferentes modais de transporte.