Prefeitura de São Paulo

 O COMAP – Conselho Municipal de Administração Pública, criado pelo Decreto 50.514/2009, tem a função de zelar pelo cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo, bem como pelo respeito aos preceitos do artigo 37 da Constituição Federal, sem prejuízo das atribuições e competências dos demais órgãos da Administração. Este conselho é vinculado à Casa Civil do Gabinete do Prefeito.

As reuniões do COMAP são realizadas uma vez por semana e seus membros são constituídos pelas Chefias das seguintes Secretarias Municipais:

I – Secretário-Chefe da Casa Civil, ou seu representante;
II – Secretário do Governo Municipal, ou seu representante;
III – Secretário Municipal de Justiça, ou seu representante;
IV – Chefe de Gabinete do Prefeito, ou seu representante;
V – Um membro escolhido pelo Prefeito. (Decreto 60.039/2020) 

Clique aqui e confira as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias

Membros do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP:

I – Casa Civil

Titular: ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI, RF 918.351.5 (Portaria SGM nº 2/2025)
Suplente: DENISE SOARES RAMOS, RF 914.864.7 (Portaria SGM nº 35/2025)

II – Secretaria de Governo Municipal – SGM

Titular: EDSON APARECIDO DOS SANTOS, RF 760.882.9 (Portaria SGM nº 18/2023)
Suplente: TARSILA AMARAL FABRE GODINHO, RF 878.313.6 (Portaria SGM nº 187/2024)

III – Secretaria Municipal de Justiça – SMJ

Titular: ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE, RF 948.675.5 (Portaria SGM nº 100/2025)
Suplente: ALEXANDRE DIAS MACIEL, RF 948.804.9 (Portaria SGM nº 100/2025)

IV – GABINETE DO PREFEITO

Titular: VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, RF. 838.618.8 (Portaria SGM nº 43/2021)
Suplente: CAIAN JOSÉ MANGIFESTI DE OLIVA, RF 883.100.9 (Portaria SGM nº 50/2023)

V - MEMBRO ESCOLHIDO PELO PREFEITO (Portaria SGM nº 161/2022)

Titular: RAISSA MARQUES AGOSTINHO, RF 859.004.4 (Portaria SGM nº 161/2022)
Suplente: RICARDO FIGUEIREDO VEIGA, RF 852.992.2 (Portaria SGM nº 31/2024)

Confira a Resolução Casa Civil/COMAP nº 01/2024, que estabelece normas e procedimentos gerais acerca da instrução processual dos expedientes administrativos submetidos ao Conselho Municipal de Administração Pública (COMAP), e dá outras providências.