Conselhos e Órgãos colegiados

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 | Horário: 14:00

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Já os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

>>Órgãos Colegiados

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

Na plataforma Participe Mais é possível consultar informações sobre os Conselhos Municipais, como agenda das reuniões, consultas/audiências e votações, eleições de conselho, contato com as unidades que gerenciam os conselhos e repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.

CONSELHOS - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES

*(Confira por links)

Conselho 1 - CPM - Conselho Participativo Municipal - (Contatos/calendários/Atas/Deliberações e Resoluções)

Conselho 2 - CADES - Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz

Conselho 3 - Conselho Tutelar Cidade Tiradentes

- Quem faz parte
- Como participar
- Conselheiros
- Atribuições do Conselho
- Legitimidade

RELATÓRIOS SEMESTRAIS

(Confira relatórios por link)

SUB-CT - Relatório semestral - Janeiro a Junho/2017

SUB-CT - Relatório semestral - Julho a Dezembro/2017

SUB-CT - Relatório semestral - Janeiro a Junho/2018