Subprefeitura Cidade Tiradentes
Ações e Programas
"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da (LINK) Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
Acesse aqui no link: o Conteúdo da LDO.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse aqui no link: o Conteúdo do PPA 2022-2025
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Acesse aqui no link : o Conteúdo da LOA
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas aqui no link: Secretaria Municipal da Fazenda.
ORÇAMENTO 2024
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado | |
| Janeiro | 32.067.765,00 | 38.617.765,00 | 12.569.661,75 | 1.229.601,95 |
| Fevereiro | 32.067.765,00 | 38.617.765,00 | 13.894.320,96 | 2.508.289,03 |
| Março | 32.067.765,00 | 95.436.071,75 | 15.008.192,24 | 5.882.270,80 |
| Abril | 32.067.765,00 | 96.897.258,37 | 67.304.488,48 | 9.013.955,31 |
| Maio | 32.067.765,00 | 102.855.858,06 | 68.376.571,72 | 15.397.614,53 |
| Junho | 32.067.765,00 | 103.868.269,57 | 69.653.494,01 | 33.840.750,77 |
| Julho | 32.067.765,00 | 105.868.269,57 | 74.769.006,99 | 50.270.480,16 |
| Agosto | 32.067.765,00 | 105.868.269,57 | 76.620.771,49 | 55.243.048,70 |
| Setembro | 32.067.765,00 | 106.372.542,00 | 78.756.201,01 | 58.525.272,70 |
| Outubro | 32.067.765,00 | 106.372.542,00 | 87.567.439,79 | 61.151.503,04 |
| Novembro | ||||
| Dezembro |
ORÇAMENTO 2023
*Valores considerados até o mês de dezembro de 2023
|
Orçado 32.692.874,00 |
Atualizado 49.077.454,62 |
Empenhado 47.822.338,96 |
Liquidado 33.503.253,64 |
** Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - (SOF(
(Link) http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php
Acesse o quadro detalhado de despesas.
Veja aqui no link: Execução Orçamentária da Subprefeitura Cidade Tiradentes
ORÇAMENTO 2022 - 2021
2022
|
Orçado R$33.685.683,00 |
Atualizado R$42.626.512,85 |
Empenhado R$40.172.207.90 |
Liquidado R$25.784.337,67 |
2021
| Orçado R$32.393.033,00 |
Atualizado R$29.925.535,59 |
Empenhado R$28.760.657,94 |
Liquidado R$28.567.876,46 |
* Informação atualizada ao final de cada ano.
Acesse aui no Link: orçamentos de 2020 a 2016
Plano Regional da Subprefeitura Cidade Tiradentes
Projeto Diálogo Aberto promovido pela Coordenadoria de Governo Aberto, em parceria com a Subprefeitura Cidade Tiradentes
O Diálogo Aberto é um projeto anual que tem como objetivo principal prestar contas para a população sobre diferentes ações que foram realizadas na região ao longo do período proposto. A prestação de contas acontece através da preparação e disponibilização de relatórios anuais, acesse:
Acesse aqui o link: RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2023/2024
Acesse aqui o link da devolutiva: RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2024
Acesse aqui o link: RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2022
Acesse aqui o link: RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2021
Acesse os links abaixo:
Equipamentos CDC-Secretaria Municipal de Esportes
Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:
-Acesse aqui no link: todos os Planos de Ação das Subprefeituras clicando aqui.
- Acesse o link: Para verificar o Plano de Metas 2019-2020
- Acesse o link a seguir:
http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php
Acesse aqui no link quadro detalhado de despesas.
*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).
*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Subprefeitura Cidade Tiradentes"
Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também pelo link: Portal da Transparência
Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:
Programa de Metas 2021 - 2024
- Balanço do Programa de Metas | junho 2022
Meta 42
Objetivo Estratégico
- Implantar dez projetos de Urbanismo Social. Número de projetos (Territórios CEU e Territórios Educadores) implantados.
- Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Foram analisados e atualizados os projetos já existentes para os 10 distritos prioritários definidos: no Plano Municipal da Primeira Infância e para os bairros Parque Novo Mundo, Pinheirinho d ?Água
e Jardim Lapenna. Além desses 13 projetos, estão em fase de elaboração projetos em outros nove
territórios. Neste semestre, também foram realizadas audiências e oficinas públicas em Cidade Tiradentes, Brasilândia, Parque Novo Mundo, Pinheirinhos d ?Água e Jardim Lapenna para discussão de
projetos de caminhabilidade, planos urbanos integrados e programas sociais integrados.
Meta 63
Implanta duas unidades de Conservação
Cinco Parques Naturais Municipais (PNM) foram abertos integralmente até junho de 2022: PNM
Fazenda do Carmo, Bororé, Itaim, Jaceguava e Varginha (Iniciativa b). Além disso, após a realização de consultas públicas, será publicado o Decreto de Criação da Unidade de Conservação (UC) PNM Cabeceiras do Aricanduva. Para esta UC, encontra-se em elaboração o projeto da sede administrativa para subsidiar a contratação das obras. Ademais, para a UC Refúgio da Vida Silvestre, houve contratação para elaboração do Plano de Manejo.
Meta 72
Inaugura o Descomplica Cidade Tiradentes
Remodela as praças de atendimento das Subprefeituras para que
centralizem todos os serviços municipais no território – Descomplica
SP.
(Em 10/11/2022 foi inaugurada a unidade do Descomplica Cidade Tiradentes)
Acesse o link: Programa de Metas Completo
Programa de Metas Anteriores
Programa de Metas 2017 – 2020
Número Descrição da Meta
49 - Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.
50 - Aumentar em 50% (2,65) o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo.
Acompanhe a execução das metas da Prefeitura Municipal de São Paulo através do site acessando o link: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/
Programa de Metas 2013 – 2016
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.
Programa de Metas 2009 – 2012
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.
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2023 / 2024
PROGRAMA DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS - ( PIBP(
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.
Conforme o (link) Decreto 59.496/2020, órgãos ou entidades da administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:
• I - Comprometimento e apoio da alta administração;
• II - Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
• III - Análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema da Integridade;
• IV - Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.
(LINK) - Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas
Plano de Integridade de Boa Práticas da Subprefeitura Cidade Tiradentes Clique Aqui
Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal – Decreto nº 56.130, 26/05/2015 no portal Clique aqui