Prefeitura de São Paulo

 No mês de março, O PROCON, órgão vinculado a Secretária Municipal de Justiça da Cidade de São Paulo, realizou fiscalizações diárias em dezenas de supermercados, farmácias e comércios da Capital. Foram constatadas diversas práticas abusivas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme o artigo 39 é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes e ainda prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

Durante as autuações foram encontradas irregularidades, tais como, fabricação caseira de álcool em gel, comercialização de produtos sem nota fiscal e identificação do fabricante, elevação de até 2500% no preço de máscaras cirúrgicas, inflação sobre os preços de alimentos e insumos, que resultaram em interdição de estabelecimentos, notificações compulsórias, apreensão de produtos e até mesmo prisões, conforme você pode conferir em nossas redes sociais e site.

O PROCON Cidade de São Paulo segue firme em seu compromisso com o cidadão paulistano e está atento a todas as denúncias e reclamações enviadas para nosso site. Se você se sentir lesado não deixe de enviar sua denúncia.

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