Secretaria Especial de Comunicação

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Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do(a) Secretaria Especial de Comunicação que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e do Decreto Municipal nº 53.623/2012. Nesta Secretaria Especial de Comunicação a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico comunicacao@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.