Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público – CODUSP, da Controladoria Geral do Município, foi criada pelo Decreto n° 56.700/15, e ganhou força com a promulgação do Decreto n° 58.426/18, de 18 de setembro de 2018, que regulamentou, no município de São Paulo, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal n° 13.460/17), e criou o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.

Missão   

Promover a cultura e defesa dos usuários de serviços públicos por meio do fomento a participação e controle social, avaliação e monitoramento dos serviços, além de incentivar a mediação de conflitos.   

Visão   

Ser referência na proteção e defesa dos usuários do serviço público municipal, contribuindo para uma governança efetiva e participativa e para a elaboração de políticas públicas na área.   

Valores   

Eficiência: Supervisionar a prestação de serviços públicos municipais otimizando o uso de recursos públicos, visando uma prestação de serviços mais eficaz.   

Transparência: Defender a total transparência dos serviços públicos municipais, promovendo o acesso à informação de maneira integral e a prestação de contas a comunidade.   

Colaboração e Parceria: Atuar de forma colaborativa, por meio da promoção de parcerias com órgãos públicos e sociedade civil, na proteção e defesa dos usuários de serviços públicos, no controle social e na eficácia da gestão.   

Ética e Integridade: Praticar as ações de forma ética, íntegra e responsável em todas as atividades.   

Inovação: Fomentar soluções inovadoras para fortalecer os mecanismos de participação social, de monitoramento e avaliação dos serviços públicos e de resolução de conflitos entre usuários e administração pública.   

Atribuições da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público - CODUSP: 

1. Organização: 

A Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP) possui a seguinte estrutura:  

• Assessoria da Coordenadoria; 

• Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS).