Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
Prefeitura abre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para recebimento de projetos de exibição de filmes e realização de atividades com instrumentos musicais
Proposta deve seguir requisitos prevendo objetivo, objeto, valor limite e forma de apresentação
O Munícipio de São Paulo torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de acordo com o previsto no art. 18 da Lei n° 13.019/2014 e art. 16 e seguintes do Decreto n° 57.575/2016, nos termos abaixo:
Segue abaixo os requisitos, prevendo objetivo, objeto, valor limite e forma de apresentação da proposta:
Objetivo: realizar atividades participativas, formativas, inclusivas e culturais, visando o acesso à cultura para a população em situação de vulnerabilidade social, através da exibição de filmes e realização de atividades com instrumentos musicais em centros comunitários, abrigos e praças públicas em todas as subprefeituras do município de São Paulo.
Requisitos:
- O projeto deverá oferecer as seguintes ações:
Atividades participativas, formativas e inclusivas com a utilização de instrumentos musicais;
Sessão de cinema com exibição de filmes significativos para o público, que tragam como temas:
- Racismo Estrutural;
- Reinserção Familiar;
- Bom humor;
- São Paulo, nossa cidade.
Discussão sobre a temática dos filmes com o diretor, um ator ou um profissional de psicologia através de roda de conversa.
- Quantidade mínima de benefíciarios:
15.000 (quinze mil);
Valor: até R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais).
Apresentação da Proposta:
- Forma de Envio: através do formulário disponível neste link: https://forms.gle/YS2mXEyeYp8vXeJ26
- Documentação necessária:
Plano de Trabalho (modelo SEI 108145977);
Comprovante de inexistência de registros no CADIN;
Certidão de Tributos Mobiliários (CTM);
Certidão Negativa de Débito - CND/INSS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão de regularidade do FGTS-CRF;
Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM ou declaração que nada deve;
Comprovante de inscrição no CENTS;
Comprovante de CNPJ (com pelo menos um ano de existência da OSC).
- Prazo de recebimento: 30 dias contados da publicação da consulta no Diário Oficial da Cidade e no sítio eletrônico desta SMC.
Diante do exposto, encaminhamos o presente para providências.
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