Controladoria Geral do Município
Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão
Nesta página você poderá conferir informações sobre o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão criado pela Controladoria Geral do Município em reconhecimento às ações de transparência e boas práticas de gestão dos órgãos da administração municipal.
O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão está previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, sendo uma das iniciativas da CGM para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.
O selo foi criado com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações de CGM voltadas à promoção da integridade.
O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão é regulamentado pela Portaria n° 44/2024/CGM. De acordo com a portaria, para o ano de 2024, ele será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade do primeiro semestre de 2024:
- I - Transparência Ativa (ITA): 10,00 - Representa a plena conformidade legal em Transparência Ativa no Portal Institucional;
- II - Transparência Passiva (ITP): 10,00 - Representa a conformidade nos aspectos formais, de agilidade e de atendimento das respostas aos pedidos de acesso à informação;
- III - Indicador de Controle Interno (ICI): 10,00 - Representa a plena conformidade quanto à designação e atuação do Responsável de Controle Interno no período mensurado e no imediatamente anterior;
- IV - Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas (IPIBP): 10,00 - Representa a total implementação do Plano de Integridade e Boas Práticas no órgão e melhoria progressiva do ambiente de controle.
O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão será entregue no mês de novembro de 2024, como validade de um ano, e poderá ser utilizado no site institucional do órgão e em outros documentos impressos e digitais.
O Controlador Geral editará, anualmente, Portaria estipulando as notas mínimas e a data da entrega dos Selos. A divulgação dos Resultados estará disponível nesta página.
Premiação - Novembro/2024
- Procuradoria Geral do Município
- Controladoria Geral do Município
- Secretaria Municipal de Gestão
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
- Secretaria Municipal de Justiça
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal de Cultura
- Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha
- Subprefeitura Parelheiros
- Subprefeitura Perus/Anhanguera
- Subprefeitura Itaquera
- Subprefeitura M'Boi Mirim
- Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
- Subprefeitura Pirituba/Jaraguá
Evento "Entrega do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão" realizado em 29/11/2024
Palestra: Controle baseado no processo administrativo
Palestrante: Marcos Perez - Professor Associado do Departamento de Direito do Estado; Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP; Vice-chefe do Departamento de Direito do Estado; Titular da Academia Paulista de Direito; Presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo.
Palestra: Transparência e Integridade: Contexto atual e perspectivas
Palestrante: Laura Mendes Amando de Barros - Procuradora do Município de São Paulo, ex Controladora Geral do Município de São Paulo Doutora e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura; em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e em Autoridades Locais e o Estado pela École Nationale d’Administration de Paris. Conselheira do Instituto não Aceito Corrupção e da Fiquem Sabendo e Professora do Insper.
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Premiação - Setembro/2023
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
- Secretaria Municipal de Gestão
- Controladoria Geral do Município
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
- Subprefeitura Itaquera
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal da Saúde
- Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
- Subprefeitura Guaianases
- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Evento "Entrega do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão" realizado em 12/09/2023
Palestra: Desafios e Experiências na Controladoria Geral do Município para um Programa de Integridade e Boas Práticas
Palestrante: José Maurício Linhares Barreto Neto – Coordenador de Promoção da Integridade (COPI/CGM)
Ofício de Certificação dos órgãos que receberam o Selo de Transparência e Boas Práticas 2023
Premiação - Agosto/2022
- Controladoria Geral do Município
- Secretaria de Governo Municipal
- Secretaria Municipal da Casa Civil
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
- Secretaria Municipal de Justiça
- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
- Subprefeitura M'Boi Mirim
- Subprefeitura Parelheiros
- Subprefeitura Penha
- Subprefeitura Sapopemba
Evento "Integridade e Transparência na Administração Pública" realizado em 31/08/2022
Palestra:Integridade e Transparência: bases para a Participação Social
Palestrante: Thulio Manoel Costa de Oliveira – Diretor de Transparência Ativa (COPI/CGM)
Palestra: Os desafios para a promoção da transparência e da integridade nos municípios
Palestrante: Amanda Faria Lima – Analista de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil
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Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail: portaldetransparencia@prefeitura.sp.gov.br