Prefeitura de São Paulo

Instalada oficialmente em 26 de setembro de 2014, a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo (CMV-SP) trabalha para investigar violações dos direitos humanos praticadas no município durante a ditadura civil-militar (1964-1988), como perseguição, tortura, prisões clandestinas e desaparecimento forçado.

Faz parte da pesquisa apurar crimes cometidos contra agentes públicos da Prefeitura ou por eles praticados, além de buscar informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos naquele período.

A CMV-SP é composta por cinco membros – a professora Tereza Lajolo, os jornalistas Audálio Dantas e Camilo Vannuchi, o advogado Fermino Fechio e também pelo geólogo Adriano Diogo – mais uma equipe de assessoria técnica.

Pesquisa
Para executar a pesquisa, a equipe recorre a arquivos e recebe testemunhos que tragam informações sobre a repressão durante a ditadura em São Paulo, município que concentra cerca 20% dos mortos e desaparecidos políticos registrados no Brasil.

Com a finalidade de direcionar as investigações, os membros estabeleceram quatro eixos temáticos de pesquisa:

1) Cemitérios;

2) Estrutura legal do regime de exceção e Comissões de Investigação e Perseguição a trabalhadores;

3) Estrutura de cooperação da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) com o aparato repressivo;

4) Cooperação entre empresas e instituições com a ditadura militar.

Histórico
Homologada pela Lei 16.012 de junho de 2014, a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo foi um dos compromissos firmados pelo prefeito Fernando Haddad durante sua campanha. A Comissão é vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e trabalha em interlocução com a Coordenação de Direito à Memória e à Verdade. A CMV-SP atua também em parceria com a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva e com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para compartilhar documentos e informações coletados.

Apesar de não ter valor jurisdicional, ao final do trabalho, a Comissão fará recomendações de ações reparadoras às autoridades competentes, pois as graves violações aos direitos humanos perpetradas pelo regime autoritário e o seu legado de repressão devem ser reconhecidos como responsabilidade do Estado, e o esclarecimento dos fatos deve ser conduzido de maneira institucional pelo poder público.

A Comissão terá funcionamento de dois anos, contados a partir da data de instalação, mas este prazo pode ser prorrogado por mais doze meses. Ao final deste período, será publicado um relatório com os resultados dos trabalhos desenvolvidos.

Acesse aqui o Relatório Final da Comissão