Prefeitura de São Paulo

Atualizado em 06/07/2015 

A Prefeitura de São Paulo publicou, no dia 4 de junho, o edital do processo de escolha unificado e inscrição de candidatos (as) a conselheiros (as) tutelares da cidade.

Acesse aqui o edital

Ao todo, São Paulo irá escolher 260 conselheiros para atuarem nos 52 Conselhos Tutelares (CTs) do município. O período de inscrição será de 15 de junho a 17 de julho. Os candidatos interessados deverão se inscrever na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Rua Líbero Badaró, nº 119, Centro, das 9h às 17h (de segunda a sexta-feira, exceto feriado).

O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares será dia 4 de outubro (a data é nacional e vale para conselheiros em todo país). Os novos mandatos serão exercidos entre 10 de janeiro de 2016 e 09 de janeiro de 2020.

Novos Conselhos Tutelares - O processo de escolha dos conselheiros tutelares de São Paulo deste ano incluirá os oito novos Conselhos que passarão a funcionar na cidade a partir de 2016, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

A decisão da criação dos novos Conselhos Tutelares foi tomada pelo CMDCA, em 2011. Na época, verificou-se a necessidade de criação de 15 novos Conselhos, sendo que sete foram instalados naquele mesmo ano, durante o processo de escolha dos conselheiros que agora chegam ao final do mandato, e os oito restantes estão sendo ratificados agora, em 2015.

A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos foi tomada levando em consideração uma série de fatores, tais como: solicitações feitas por Conselhos Tutelares de diversas regiões da cidade diretamente ao CMDCA; pedidos de fóruns de defesa da criança e do adolescente, representando a sociedade civil; além da análise de dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), considerando aspectos demográficos e de vulnerabilidade social, e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, da UNICEF.

SERVIÇO

Inscrições:
 Local - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP - Rua Libero Badaró, 119 – Térreo
 Horário – Das 9h às 17h
 Período – 15/6 a 17/7
 Documentos Necessários (cópia simples em envelope lacrado):
   1. Atestado de antecedentes criminais expedido pelas Polícias Estadual e Federal;
   2. Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e Federal;
   3. Cédula de Identidade ou documento de identificação oficial com foto original e nº de RG;
   4. Comprovante de residência demonstrado por meio de contas de energia elétrica ou de telefone ou de água ou correspondência pessoal ou comercial ou bancária, em nome do candidato, sendo 01 (um) com emissão de até 30 (trinta) dias e outro com emissão de no mínimo 01 (um) ano e 03 (três) meses, a contar da data de publicação do presente edital;
   5. Título de Eleitor original e comprovante de votação dos dois turnos na última eleição ou comprovante oficial de justificativa de abstenção ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
   6. Certificado de reservista ou de dispensa, se do sexo masculino; exceto os maiores de 45 (quarenta e cinco) anos;
   7. Curriculum vitae;
   8. Declaração de prova de atuação profissional e experiência junto à área de defesa, promoção, proteção e atendimento de direitos humanos de criança e adolescente emitida por 01 (uma) entidade registrada no CMDCA/SP, devendo ser apresentada cópia do registro, ou por movimentos populares, podendo juntar certificados comprobatórios e congêneres afins durante o seu mandato ou anterior a ele;
  9. Uma foto 5x7 com fundo branco.

Requisitos para atuação conselheira:
   1. Ter reconhecida idoneidade moral;
   2. Ter idade igual ou superior a 21 anos, na data da posse;
   3. Residir na Cidade de São Paulo;
   4. Ter domicílio eleitoral na Cidade de São Paulo;
   5. Estar em dia com os direitos políticos;
   6. Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
   7. Ter reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Outras informações importantes:
A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. A atividade conselheira, sua competência, jornada de trabalho, remuneração e direitos sociais estão em conformidade ao estabelecido nas Leis Municipais nº 11.123 /91, nº 13.116/01, nº 15911/2013 e no Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares.

Os (As) candidatos (as) inscritos (as) no processo de escolha unificado deverão participar de Seminário de Informação, a ser realizado pelas Subprefeituras e respectivas subcomissões eleitorais sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP. A data do seminário será divulgada no Diário Oficial e pelo site oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP.

Dúvidas: escolhaconselhotutelar2015@prefeitura.sp.gov.br

facebook.com/SMDHC