Prefeitura de São Paulo

História

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) foi criada pela Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que unificou as atribuições da antiga Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e do secretário especial de Direitos Humanos (SEDH) e as transferiu para a nova pasta.

Algumas atribuições foram realocadas em outras secretarias e a SMDHC instituiu novas coordenações, como a de Políticas para a População em Situação de Rua, de Educação em Direitos Humanos, de Direito à Memória e à Verdade, de Políticas para Migrantes, de Políticas para Crianças e Adolescentes e da Política de Participação Social.

Mantidas as atribuições delegadas pela legislação de 2013, o Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017, transferiu para a SMDHC as atribuições das antigas Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, de responsabilidade de secretarias executivas constituídas pela Lei Municipal nº 16.974, de 23 de agosto de 2018. A estrutura da secretaria encontra-se regida pelo Decreto Municipal nº 58.123, de 08 de março de 2018.

Missão

Formular, articular e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.

Estrutura

Conteúdo do Organograma:

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Gabinete da Secretária

Assessoria de Comunicação

Assessoria Jurídica

Assessoria Técnica

Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento

Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional

Departamento de Abastecimento

Divisão de Feira Livre

Divisão de Equipamentos de Abastecimento

Divisão de Engenharia e Manutenção

Secretária Executiva de Promoção da Igualdade Racial

Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos

Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

Ouvidoria de Direitos Humanos

Divisão de Localização Familiar e Desaparecidos

Departamento de Educação em Direitos Humanos

Coordenadoria de Planejamento e Informação

Coordenadoria de Administração e Finanças

Departamento de Administração

Departamento Orçamentário e Financeiro

Departamento de Tecnologia da Informação

Departamento de Gestão de Pessoas

Coordenação de Políticas LGBTI

Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente

Coordenação de Políticas sobre Drogas

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial

Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente

Coordenação de Políticas para Juventude

Coordenação de Políticas para as Mulheres

Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa

Coordenação de Políticas para Pessoa em Situação de Rua

Coordenação dos Povos Indígenas

Coordenação de Egressos

Departamento de Parcerias

Departamento de Participação Social

Secretaria Executiva dos Colegiados

Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Coordenadoria de Defesa do Consumidor

Divisão de Apoio Jurídico

Divisão de Fiscalização

Divisão de Estudos, Pesquisas e Educação ao Consumidor e Fornecedor

Divisão de Atendimento ao Consumidor

Divisão de Mediação e Termso de Ajustamento de Conduta

Conselho de Gestão

Conselhos (15)

Fundos (5)

Comissões (3)

Comitês (1)

 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Rua Líbero Badaró, 119, centro - São Paulo - CEP: 01009-000
Tel.: (11) 2833.4150
smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br