Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Atas das reuniões
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023 | Horário: 17:26
A gestão do FMDC é de competência da Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. Compete a Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania aprovar a prestação de contas.
Vale ressaltar que todas as deliberações referentes ao Fundo ficam asseguradas pela participação e manifestação dos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, ambos do Estado de São Paulo.
>>>>>>>>>>> Não houve reuniões do FMDC em 2023.<<<<<<<<<<<<<