EMASP
COTAS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO SERVIÇO PÚBLICO
A Legislação brasileira tem avançado expressivamente em relação às ações afirmativas. O município de São Paulo se destaca pela celeridade da regulamentação e da aplicação destas iniciativas no serviço público, visto o Decreto Municipal 54.949/2014, que mapeia a questão da igualdade e da desigualdade de raça no quadro funcional.
Porém, é preciso informar e preparar os servidores e unidades de Gestão de Pessoas quanto aos conhecimentos legais e institucionais, na pró-atividade da promoção da igualdade racial no serviço público municipal.
OBJETIVOS
Proporcionar ao gestor da área de Gestão de Pessoas uma visão sobre a correta interpretação e aplicação da legislação de cotas raciais no serviço público, com ênfase nos cargos comissionados e ingresso por meio de concurso público, escolha de vagas e acesso e ingresso de estagiários na Administração direta e indireta e em empresas parceiras.
CONTEÚDO
Introdução: visão geral sobre ações afirmativas, tipos de discriminação racial, alguns conceitos fundamentais e meritocracia;
A Lei de Cotas: fato gerador, diferenciais de Lei de Cotas na Universidade, no serviço público (municipal, estadual e federal), formação e operacionalização da Lei de Cotas na Administração Pública Municipal e inclusão da parcela da população negra na Administração Pública – Relatório de cotas;
O Decreto Municipal 54.949/2014: fator gerador, formação e operacionalização do Decreto nos cargos comissionados, apuração e incidência de denúncias;
O Estatuto da Igualdade Racial: disposições preliminares – Art. 4º e Artigos 38 e 39.
METODOLOGIA
Exposição dialogada e problematização
PÚBLICO ALVO
Agentes públicos e sociedade civil. Preferencialmente, atuantes em áreas de Gestão de Pessoas.
CARGA HORÁRIA
8 horas
AVALIAÇÃO
Discente: Frequência 100%
Docente: Questionário padrão EMASP