EMASP
Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo - CONSEGOV
O Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Gestão, tem por finalidade potencializar as atividades voltadas ao desenvolvimento de agentes públicos municipais, por meio da colaboração entre as diferentes escolas e centros dedicados a esse campo de atuação, com vistas a contribuir para a elevação dos níveis de eficácia, eficiência e efetividade da Administração Pública Municipal.
Poderão participar do CONSEGOV, como observadores, outras entidades congêneres vinculadas a outros poderes ou esferas, assim como representantes de órgãos da Prefeitura interessados em criar escolas ou centros de capacitação.
O CONSEGOV é responsável por incentivar e promover a disseminação da cultura de formação profissional e desenvolvimento contínuo; trocar experiências e potencializar recursos e iniciativas das escolas e centros participantes do Colegiado; formular os indicadores de desempenho da Política Municipal de Capacitação; aprovar os instrumentos executivos da Política Municipal de Capacitação; deliberar sobre a instituição de escolas de governo e centros de formação da Administração Pública Municipal; orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional na definição da alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores; promover a disseminação da Política Municipal de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoas entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação e os servidores públicos municipais; elaborar o seu regimento interno.
A Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) coordenará o funcionamento do CONSEGOV, exercendo sua Secretaria Executiva.
Não há membros da sociedade civil no CONSEGOV.
1. Legislação
Objetivo do Conselho ou Órgão colegiado e legislação relacionada às suas atividades:
Decreto nº 62.208/23 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica. Objetivo do CONSEGOV está previsto a partir do artigo 90 (atualização pelo Decreto nº 63.204/24).
Decreto nº 63.204/24 – Altera para Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo (CONSEGOV) a denominação do Conselho Municipal das Escolas de Governo (CONSEGOV), bem como introduz modificações no Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
Seção II
Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo (CONSEGOV)
Art. 90. O Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo – CONSEGOV, da Secretaria Municipal de Gestão, tem por finalidade potencializar as atividades voltadas ao desenvolvimento de agentes públicos municipais, por meio da colaboração entre as diferentes escolas e centros dedicados a esse campo de atuação, com vistas a contribuir para a elevação dos níveis de eficácia, eficiência e efetividade da Administração Pública Municipal. (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024).
Parágrafo único. Poderão participar do CONSEGOV, como observadores, outras entidades congêneres vinculadas a outros poderes ou esferas, assim como representantes de órgãos da Prefeitura interessados em criar escolas ou centros de capacitação. (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024)
Art. 91. O Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo – CONSEGOV tem as seguintes atribuições: (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024)
I – incentivar e promover a disseminação da cultura de formação profissional e desenvolvimento contínuo; (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024)
II – trocar experiências e potencializar recursos e iniciativas das escolas e centros participantes do Colegiado; (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024)
III – formular os indicadores de desempenho da Política Municipal de Capacitação;
IV – aprovar os instrumentos executivos da Política Municipal de Capacitação, para fins de:
a) gestão do conhecimento institucional e alocação de recursos;
b) progressão e promoção de servidores de acordo com suas competências, carreiras e coletivos funcionais;
V – deliberar sobre a instituição de escolas de governo e centros de formação da Administração Pública Municipal;
VI – orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional na definição da alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores;
VII – promover a disseminação da Política Municipal de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoas entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação e os servidores públicos municipais;
VIII – elaborar o seu regimento interno.
§ 1º São instrumentos estratégicos da Política Municipal de Capacitação: o plano diretor, os planos setoriais, anuais e plurianuais de capacitação e o programa de metas do governo.
§ 2º São instrumentos executivos da Política Municipal de Capacitação: os planos de ação, programas, projetos pedagógicos, pesquisa e docência institucional.
Art. 92. O Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo – CONSEGOV será composto pelos responsáveis pelas escolas de governo ou centros de formação ou por representantes por eles designados. (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024)
Parágrafo único. As deliberações do CONSEGOV serão tomadas preferencialmente por consenso. (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024)
Art. 93. A Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra – EMASP coordenará o funcionamento do Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo – CONSEGOV, exercendo sua Secretaria Executiva. (Redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024)
Decreto nº 57.775/17 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos. Objetivo do CONSEGOV está previsto a partir do artigo 68.
Portaria nº 58/SEGES/2022 – Altera o artigo 1º da Portaria SEGES nº 053/2022, de 04 de agosto de 2022, designando representantes da PGM – Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, CGM – Centro de Formação em Controle Interno – CFCI e da SMSU – Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU para compor o CONSEGOV – Conselho das Escolas de Governo – em observância ao disposto no artigo 70 do Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017.
Portaria nº 53/SEGES/2022 – Dispõe sobre a composição do CONSEGOV, conforme artigo 70 do Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017.
Portaria nº 100/SG/2019 – publicada na edição do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 11/10/2019, página 3 (reorganiza o Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV)
Portaria nº 141/SGM/2021 – Altera o artigo 2º da Portaria 100-SG, de 10 de outubro de 2019, designando representante titular da Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito para integrar o Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV, nos termos do artigo 70 do Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017.
Portaria nº 27/SGM/SEGES/2021 – Reorganiza o Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV e revoga a Portaria nº 100/SG/2019.
Portaria nº 34/SGM/SEGES/2021 – Retifica item da Portaria nº 27/SGM-SEGES/2021, que reorganizou o Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV.
2. Estrutura
Composição do Conselho:
Consoante prevê o artigo 92 do Decreto nº 62.208/2023, com redação dada pelo Decreto nº 63.204/2024, o Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo (CONSEGOV) será composto pelos responsáveis pelas escolas de governo ou centros de formação ou por representantes por eles designados.
Escolas participantes:
Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU), da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)
Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM)
Centro de Formação de Professores (CEFORP), da Secretaria Municipal de Educação (SME)
Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), da Controladoria Geral do Município (CGM)
Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo "Álvaro Liberato Alonso Guerra" (EMASP), da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES)
Escola Municipal de Saúde (EMS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Espaço Público do Aprender Social (ESPASO), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)
Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP)
3. Contato
SEGES – Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP)
E-mail: emasp@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3396-7060
Endereço: Rua Boa Vista, 280 -Centro Histórico de São Paulo, São Paulo -SP,
CEP: 01014-908
SMADS – Espaço Público do Aprender Social (ESPASO)
E-mail: smads@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3291-9666
Endereço: Rua Líbero Badaró, 425 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01009-000
PGM - Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR)
E-mail: cejur@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3116-1659
Endereço: Largo Páteo do Colégio, 5 - Sé, São Paulo - SP, 01060-040
SME – Centro de Formação de Professores (CEFORP)
E-mail: acarvalhosilva@sme.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3396-0600
Endereço: Rua Estado de Israel, 200, Vila Clementino, São Paulo – SP, 04022-000
CGM - Centro de Formação em Controle Interno (CFCI)
E-mail: cfci_copi@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3113-8234
Endereço: Viaduto do Chá, 15, 10º andar, Centro Histórico, São Paulo – SP, 01020-900
A escola não possui sede própria.
SMSU – Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU)
E-mail: afsugab@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3508-7451
Endereço: Av. Ariston Azevedo, 64, Belenzinho, São Paulo – SP, 03021-020
SMS – Escola Municipal de Saúde (EMS)
E-mail: ems@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3846-1134
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 250 - Vila Olímpia, São Paulo – SP, 04547-0011
SVMA – Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ)
E-mail: inscricoesumapaz@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 5908-3800
Endereço: Av. Quarto Centenário, 1.268. Parque do Ibirapuera
Pedestres: acesso pelo Portão 7A.
Estacionamento: Portão 7, Av. República do Líbano, estacionamento (Zona Azul)
TCM/SP – Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC)
E-mail: escoladegestaoecontas@tcm.sp.gov.br
Telefone: (11)5080-1387
Endereço: Avenida Professor Ascendino Reis, 1.130, Portaria B, Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP 04027-010.
4.Agenda
Informações sobre a agenda de reuniões realizadas a agendadas contendo datas, horários e endereço eletrônico (link) ou físico, quando realizadas presencialmente.
Todas as reuniões de 2024 foram realizadas remotamente através do Microsoft Teams sem um link fixo:
Reunião 001 de 2024 - 09.02.24, às 10:00.
Reunião 002 de 2024 - 15.03.24, às 10:00.
Reunião 003 de 2024 - 19.04.24, às 10:00.
Todas as reuniões de 2023 foram realizadas remotamente por intermédio da Plataforma Microsoft Teams, sem um link fixo nas seguintes datas.
26/01/2023, 10h30;
09/03/2023, 14h35;
20/04/2023, 10h30;
29/06/2023, 10h30;
31/08/2023, 10h30.
Todas as reuniões de 2022 foram realizadas remotamente por intermédio da Plataforma Microsoft Teams, sem um link fixo nas seguintes datas.
Reuniões gerais:
06/12/2022, 10h30;
08/04/2022, 15h00;
GT EAD: 29/04/2022, 15h00;
13/05/2022, 15h00;
27/05/2022, 15h00.
Todas as reuniões de 2021 foram realizadas remotamente por intermédio da Plataforma Microsoft Teams, sem um link fixo nas seguintes datas.
Reuniões gerais:
19/11/2021, 15h00.
15/10/2021, 15h00;
17/09/2021, 15h00;
20/08/2021, 15h00;
16/07/2021, 15h00;
18/06/2021, 15h00;
14/05/2021, 15h00;
GT EAD: 10/09/2021, 15h00;
05/11/2021, 15h00;
03/12/2021, 15h00.
A única reunião de 2020 foi realizada presencialmente na sede da EMASP. Não havia Grupo de Trabalho ativo no CONSEGOV.
Reuniões gerais:
17/02/2020, 10h00.
5. ATAS de reuniões:
Cronograma e atas das reuniões do CONSEGOV:
Dia 19/04/2024, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 15/03/2024, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 09/02/2024, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 31/08/2023, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 29/06/2023, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 20/04/2023, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 09/03/2023, ocorrida na EMASP On-line)
Dia 26/01/2023, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 06/12/2022, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 13/05/2022, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 08/04/2022, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 19/11/2021, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 15/10/2021, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 17/09/2021, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 20/08/2021, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 16/07/2021, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 14/05/2021, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 18/06/2021, ocorrida na EMASP (On-line)
Dia 17/02/2020, ocorrida na EMASP
Dia 25/10/2019, ocorrida na EMASP
Dia 13/12/2018, ocorrida na EMASP
Dia 19/09/2018, ocorrida na EMASP
Dia 21/06/2018, ocorrida no ESPASO
Dia 05/04/2018, ocorrida no CEJUR
Dia 17/01/2018, ocorrida na UMAPAZ
Dia 27/10/2017, ocorrida na EMASP
Histórico de Reuniões Gerais – CONSEGOV
O documento sintetiza os principais acontecimentos no CONSEGOV desde 2014 até o início da pandemia em uma linha do tempo. O objetivo é facilitar a consulta dos temas abordados nas reuniões do Conselho de forma mais concisa e complementar às atas oficiais.
Cronograma e atas das reuniões dos Grupos de Trabalho instituídos pelo CONSEGOV:
GT EAD
GT 1: Validação de cursos
GT 2: Oferta de cursos em EAD
GT 3: Valorização de instrutores
GT 4: Pós-curso
Reunião técnica: definições sobre o Programa EAC 2018
Decretos relacionados:
51.367, de 30 de março de 2010 – institui a Política Municipal de Capacitação.
51.368, de 30 de março de 2010 – institui a Política Municipal de Educação a Distância.
51.369, de 30 de março de 2010 – institui a Política Municipal de Gestão do Conhecimento e Inovação.
6. Deliberações/Resoluções:
Deliberações dos Grupos de Trabalho EAD - GT EAD