Prefeitura de São Paulo

A Lei Municipal nº 14.469 de 2007 estabelece a obrigatoriedade para a Administração de instituir e também divulgar, por meio da página eletrônica da Prefeitura de São Paulo, o cadastro das entidades civis sem fins lucrativos que tenham firmado ou que desejam firmar convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres. 

A partir dessa determinação, foi criado o CENTS (Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor). Após a Lei Federal 13.019 de 2014, novas exigências de transparência foram contempladas, gerando a necessidade de adequações no sistema e, consequentemente, a capacitação contínua na ferramenta, para a sua adequada operação diante das atualizações.

OBJETIVOS
Apresentar a legislação que embasa a existência do CENTS; Instruir o modo adequado de operar o sistema e as nocas funcionalidades; Orientar servidores(as) a cadastrar as parcerias e as organizações sociais (OSS), da sociedade civil e (OSCS) e sociedade civil de interesse público (OSCIPS).

CONTEÚDO
Legislações que embasam a existência do CENTS;
Importância da publicização e da transparência dos dados de parcerias com o terceiro setor;
Lógica de funcionamento e requisitos para a operação e manutenção do uso do sistema;
Cadastramento e recadastramento das organizações para emissão do certificado CENTS;
Cadastramento e atualização dos dados das parcerias.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos que operam o CENTS nas Secretarias da Prefeitura de São Paulo.

METODOLOGIA
Exposição dialogada e exercícios.

CARGA HORÁRIA
4 horas

AVALIAÇÃO
Discente: Frequência 100% e conceito mínimo BOM
Docente: Questionário padrão da EMASP