Prefeitura de São Paulo

A partir da segunda metade do século XX, os municípios conquistaram protagonismo mundial e no caso específico do Brasil, tornou-se ente federativo autônomo a partir da Constituição de 1988, devido a isso é de extrema necessidade estudar o âmbito local de maneira específica e profunda.
Os estudos sistematizados da Teoria das Políticas Públicas – tendência no âmbito acadêmico – de elementos característicos da estrutura dos municípios e de ferramentas de gestão administrativa pública permitem a elaboração de programas condizentes com a realidade local, que integrem todos os setores envolvidos uniformemente. Tais estudes tem por objetivos promover a evolução de Institutos de Direito Administrativo e Gestão Pública às novas exigências de eficiência frente ao atual estágio de desenvolvimento tecnológico e de fluxo de informações.

OBJETIVOS
Apresentar aos alunos os conceitos básicos de teoria de Políticas Públicas e da estrutura organizacional municipal, como ferramentas para o desenvolvimento de políticas locais.

CONTEÚDO
1- Políticas Públicas:
1.1 - Conceito;
1.2- Distinção entre Políticas Públicas e Políticas Sociais;
1.3 - A diferença entre Politics e Policies;
1.4 - Modelos de Formulação e análise de Políticas Públicas.

2- Governo Local:
2.1- O novo papel do Município Como Governo do Território.
2.2- O município no Brasil:
2.2.1- Competências municipais na Constituição de 1988;
2.2.2- Estrutura e organização municipal;
2.2.3 - Orçamento Municipal;
2.2.4- Tributos Municipais.
2.2.5- Planejamento Municipal na Constituição de 1988;

3- Políticas Locais:    
3.1- Estatuto da Cidade: Desenvolvimento local e ordenação do Território;
3.2- Formas de Contratação e parcerias na Administração Pública;
3.3- Serviços Públicos locais E Formas De Gestão;
3.4- Serviços Municipais (Água E Saneamento);
3.5- Políticas Ambientais E Sustentabilidade;
3.6- Políticas Sociais E De Acessibilidade;
3.7- Gestão de Tráfego e Mobilidade Urbana;
3.8- Transparência Administrativa e Proteção de Dados;
3.9- Internacionalização do Município (Cooperação E Descentralização).

4- Oficina de Planejamento Estratégico Local:
4.1 -Conceitos e elementos básicos de Planejamento Estratégico;
4.2- Análise Pestel;
4.3- Análise FOFA.

PÚBLICO ALVO
Agentes públicos e sociedade civil. Preferencialmente, atuantes na formulação/execução de políticas públicas ou que tenham interesse em trabalhar na área.

METODOLOGIA
Exposição de conteúdos, dinâmicas, oficinas, e debates de ideias.

CARGA HORÁRIA
16 horas

AVALIAÇÃO
Discente: Frequência 100%
Docente: Questionário padrão EMASP