Prefeitura de São Paulo

A erradicação do trabalho escravo é um compromisso assumido pelo Brasil há mais de 20 anos, e conta com a atuação do Estado de movimentos sociais para expor e combater esse tipo de violação aos direitos humanos.

Migrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica tornam-se mais suscetíveis à exploração, enquanto estão em situação irregular de migração e não possuem informações sobre seus direitos, como acesso a serviços públicos municipais ou a inserção em programas sociais.

Dessa forma, é imprescindível que agentes públicos municipais conheçam e entendam a Política Migratória da cidade de São Paulo, tal como meios de combate ao trabalho escravo, a promoção e o asseguramento dos direitos humanos.

OBJETIVOS
Propiciar conhecimentos acerca do trabalho escravo contemporâneo; Sensibilizar e mobilizar servidores(as) municipais para o atendimento humanizado de migrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

CONTEÚDO
Migração e trabalho escravo: Direito à migração (fluxos migratórios atuais no Brasil e na localidade do projeto, migração interna e internacional, migração como um direito humano, acesso a direitos); Migração forçada (aliciamento, contrabando de migrantes, política migratória brasileira, vulnerabilidade socioeconômica);
Estudos de caso: latino-americanos, haitianos, africanos, sírios;
Direito ao trabalho: concepção de trabalho decente, tratados internacionais, legislação trabalhista brasileira, trabalho como um direito humano;
Panorama do trabalho escravo;
Outras violações no mundo do trabalho: trabalho infantil, infrações trabalhistas, aliciamento;
Estudos de caso: trabalho escravo na construção civil;
Planejamento para o atendimento ao migrante;
Tráfico de pessoas: aspectos conceituais;
Finalidades da exploração;
O Brasil na geografia do tráfico de pessoas;
Mitos sobre tráfico de pessoas;
Tráfico de pessoas, migração e trabalho escravo: qual a relação e a diferença entre os conceitos?
Estudo de caso: trabalho escravo nas oficinas têxteis;
Conquistas e desafios – encontro de acompanhamento: atualização do conteúdo de migração e trabalho escravo, exposição avanços e desafios no atendimento ao migrante.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais. Preferencialmente, lotados em unidades cujas atividades finalísticas tenham ligação com o tema do curso. Vagas para a sociedade civil

METODOLOGIA
Exposição dialogada, estudos de casos, diálogo e debates, dinâmicas e rodas de conversa. O curso possui 8 horas a distância para aplicar os conteúdos no ambiente de trabalho.

CARGA HORÁRIA
28 horas

AVALIAÇÃO
Frequência: 85%
Conceito mínimo: Bom