Prefeitura de São Paulo

Existem, na Prefeitura de São Paulo, instrumentos que instituem políticas de atendimento e também meios alternativos de solução de conflitos. A relação entre eles fortalece a ação da Administração Municipal para com a sociedade.

Um destes instrumentos é o Código de Defesa do Usuário, que estabelece as Política Municipais de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a de Atendimento ao Cidadão.

Outro órgão que tem essencial atuação frente às relações de consumo é o Departamento de Defesa do Consumidor - Procon Paulistano, que tem como atribuições, entre outras, a implementação e o incentivo aos mecanismos alternativos de solução de conflitos.

OBJETIVOS
Promover base de conhecimento ao servidor público e à sociedade civil sobre a interface entre a defesa do usuário e as relações de consumo; Contextualizar a proteção e a defesa do consumidor em âmbito da política de atendimento municipal.

CONTEÚDO
Conceitos: consumidor, fornecedor, relação de consumo, produtos e serviços;
Política pública de defesa ao consumidor: aonde se quer chegar? Por que é necessária uma lei sobre relações de consumo? Como atingir os objetivos?
Direitos básicos;
Noções de responsabilidade;
Interface serviços públicos x serviços privados: vigilância x devolução do produto, pirataria x norma técnica de produtos, meio ambiente x consumo sustentável.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos e sociedade civil. Prioritariamente, pessoas ligadas a programas, projetos e rotinas relacionadas.

METODOLOGIA
Aula expositiva e dialogada, vídeo, mapeamento de conflitos e estudos de caso.

CARGA HORÁRIA
8 horas

AVALIAÇÃO
Discente: Frequência 100% e conceito BOM
Docente: Questionário padrão EMASP