Prefeitura de São Paulo

Desde a entrada e vigor da Lei n. 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, várias mudanças ocorreram na forma como as instituições interagem com a transparência pública.

No âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo, existem especificidades para a LAI, onde cada órgão ou entidade municipal é responsável por conferir transparência e fornecer dados sobre as atividades e políticas que lhe compete, mantendo, para isso, um núcleo de agentes públicos(as) diretamente envolvidos com essas tarefas. Com base nisso, é fundamental a institucionalização das políticas de governo aberto no município.

OBJETIVO
Capacitar e instrumentalizar agentes públicos(as) para que dominem as principais temáticas relacionadas à transparência e ao acesso à informação; desenvolvam habilidades no manuseio do sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e no atendimento aos pedidos de acesso à informação realizados por munícipes; e, incorporem valores capazes de enriquecer as atividades cotidianas e que se mostram imprescindíveis ao fortalecimento da gestão pública municipal e institucionalização das políticas públicas na área.

CONTEÚDO
Aula 1: Lei de Acesso à Informação + Oficina;
Aula 2: Proteção de dados pessoais; Dados Sensíveis e Sigilosos; Canais de Atendimento ao Cidadão e Botões de acesso à informação e participação social no portal da Prefeitura Municipal + Oficina;
Aula 3: Instrumentos para a melhoria da gestão da informação; Da transparência passiva à transparência ativa: fluxos e demandas; Boas práticas de dados na Web; Portal de Dados Abertos; e Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD) + Oficina;
Aula 4: Encontro de encerramento conclusão e avaliação; Apresentação de projetos desenvolvidos pelos pontos focais de governo aberto.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos(as) dos diferentes órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de São Paulo que possuem interesses nas temáticas de transparência e acesso à informação, estejam envolvidos com o atendimento a pedidos de acesso a informações públicas e, preferencialmente, integrem a Rede INFO Aberta, sendo todas as vagas destinadas a agentes públicos da Administração Direta e Indireta independente de grau de escolaridade.

METODOLOGIA
Exposição dialogada e atividades práticas.

CARGA HORÁRIA
16 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência 100% e conceito BOM