Prefeitura de São Paulo

São Paulo é a cidade que mais atrai imigrantes no Brasil, o que consequentemente gera uma demanda crescente por serviços públicos de qualidade para atender esta população vulnerável que chega a centenas de milhares de pessoas.

Os fluxos migratórios recentes trazem à cidade povos cujos idiomas e culturas podem ser desconhecidos pelo brasileiro, e as especificidades que os diferentes imigrantes apresentam, se mal atendidas, acabam por se transformar em barreiras que dificultam seu acesso a direitos fundamentais garantidos por lei, como saúde, educação e assistência social.

Portanto, é fundamental que os servidores participem de capacitações para melhorar o atendimento aos migrantes, para que ambos tenham fácil acesso a serviços e direitos fundamentais.

OBJETIVO
Sensibilizar e capacitar servidores públicos para o atendimento humanizado e atento aos direitos da população imigrante e em situação de refúgio nos equipamentos municipais da Prefeitura, respeitando e promovendo seus direitos e buscando oferecer instrumentos que facilitem o trabalho cotidiano dos servidores públicos frente às demandas desta população. Capacitar membros da sociedade civil para o atendimento a esta população.

CONTEÚDO
I) Conceitos e definições: diferenças entre os tipos de migração e conceitos utilizados;
II) Legislação e Normativas Internacionais; Legislação Nacional e a sua atualização, a nova Lei de Migração; Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg); Resoluções Normativas do Comitê Nacional para Refugiados;
III) Fluxos migratórios e situação dos imigrantes e refugiados no Brasil e em São Paulo;
IV) Política Municipal para População Imigrante em São Paulo;
V) Acesso a serviços públicos pelos imigrantes.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais, preferencialmente lotados nas Secretarias de Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Empreendedorismo; Habitação; Cultura; Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da SMDHC; Segurança Urbana; e Prefeituras Regionais. Membros da sociedade civil que atuem na temática da migração ou cuja entidade atenda, ou deseje atender, essa população.

METODOLOGIA
Aula expositiva e debates.

CARGA HORÁRIA
4 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência 100% e conceito BOM.